A Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de lei que altera o Código Penal e prevê crime de violência doméstica. A proposta, que vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece pena de reclusão de 6 meses a 1 ano para quem praticar o crime. É considerada violência doméstica a lesão praticada por irmão, cônjuge ou companheiro. Hoje, o Poder Judiciário alega que esse tipo de crime não está tipificado no Código Penal e dá pena alternativa aos agressores. Agora, o Judiciário não vai poder mais alegar que esse tipo de crime não está no Código.As mulheres são as maiores vítimas”, disse a deputada Iara Bernardi (PT-SP), autora do projeto. A pena aumentará em um terço em alguns casos, como incapacidade, deformidade permanente ou enfermidade incurável.
