O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta, 26, projeto que coíbe práticas tradicionais nocivas às crianças indígenas, entre elas o infanticídio. Pelo texto aprovado, que altera o Estatuto do Índio, cabe ao Estado agir para proteger crianças, adolescentes, mulheres, deficientes e idosos de práticas que atentem contra a vida, a saúde e a integridade físico-psíquica dos indígenas. O projeto segue agora para o Senado.
A proposta foi aprovada por 361 votos à favor, 84 contra e nove abstenções. O projeto diz que órgãos responsáveis pela política indigenista, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), devem atuar em situações como infanticídio, homicídio, abuso sexual, estupro, escravidão, abandono de vulneráveis e violência doméstica.
O texto prevê que o Estado deve desenvolver projetos que visem a defesa, entre outros, de recém-nascidos, crianças rejeitadas pelos genitores e mulheres em caso de gestação múltipla. Caberá ao órgão do Estado fazer o cadastro das gestantes para acompanhamento e garantia de que a criança nascerá sem risco de sofrer violência.
O substitutivo aprovado nesta noite diz que os cidadãos são obrigados a informar sobre situações de risco detectados em comunidades indígenas, sob pena de serem responsabilizados. “As autoridades serão igualmente responsabilizadas, na forma das leis vigentes, quando não adotarem, de maneira imediata, as medidas cabíveis para a proteção e defesa das crianças, adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência e idosos indígenas em situação de risco”, destaca o texto.
O projeto foi batizado de “Lei Muwaji”, em homenagem a uma mãe indígena que se revoltou contra a tradição de sua tribo e salvou a vida da filha, que seria morta por ter nascido com deficiência física.