O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 7, um projeto de lei que cria uma política de controle da natalidade de cães e gatos. O projeto, em tramitação desde 2003 na Casa, vai à sanção presidencial.
De acordo com a proposta do ex-deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), falecido em 2011, o controle será feito por esterilização dos animais, levando em conta a superpopulação ou o quadro epidemiológico na localidade.
O atendimento prioritário será em comunidades de baixa renda. As prefeituras que não tiverem um centro de controle de zoonoses ou sem condições de executar o programa poderão fazer parcerias com entidades de proteção animal ou clínicas veterinárias.
Ao apresentar o projeto, o autor condenou a prática do extermínio de cães e gatos saudáveis como método de controle populacional e defende políticas de castração. “O povo deve ser conscientizado da necessidade de esterilizar os animais, ainda que domiciliados, para que se ponha fim à cruel e criminosa prática do abandono de filhotes indesejados, que contribui para o aumento de animais de rua e a sua consequente exposição a maus-tratos”, diz a justificativa do projeto.
O relator da proposta foi o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), atual líder da bancada tucana na Câmara.
