Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (8) a medida provisória que cria o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária. O relator da MP, deputado João Leão (PP-BA), reformulou o parecer para que líderes pudessem fechar um acordo e aprovar a matéria.
"A mudança foi para assegurar que as licitações seriam feitas com base na Lei 8.666/93 [estabelece normas gerais sobre licitações e contratos]", explicou. No texto do relator também foram retiradas mudanças na norma sobre licenciamento ambiental. De acordo com Leão, apenas um órgão será o responsável pelo licenciamento, no caso o órgão ambiental.
Ontem (7) a votação teve de ser adiada porque os lideres partidários não chegaram a um acordo sobre alguns pontos da medida, além de o PSDB obstruir a votação.
O plenário analisa agora a medida provisória que prorroga para 2 de julho de 2008 o prazo para renovação dos registros de armas na Polícia Federal. Em seguida está na pauta a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da composição e dos gastos das Câmaras de Vereadores.