| Gilberto Nascimento/Agência Câmara |
 |
| Câmara dos Deputados pretende economizar R$ 40 milhões. |
Na tentativa de melhorar a imagem da Câmara, os deputados aprovaram ontem um projeto de lei que extingue 1.050 vagas – os chamados cargos de natureza especial (CNE) -, que podem ser preenchidos por critérios políticos e sem concurso público.
A proposta enfrentou resistências de parlamentares, que queriam manter parte das funções. Essas colocações estão abertas desde setembro, quando o então presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), demitiu os funcionários. A economia prevista, segundo dados da direção-geral da Câmara, é de R$ 40 milhões por ano com o fim desses cargos. Ficaram ainda 1.315 CNEs, com salários entre R$ 1.952,12 a R$ 8.219,00, que são destinados a líderes partidários, às comissões, ao setor administrativo e à mesa diretora.
O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu aprovar o projeto em rito sumário para evitar criticas de que teria negociado a eleição para comandar a Casa, na semana passada, em troca da distribuição dessas vagas entre os deputados. ?É meu dever colocar em votação esse projeto. Isso também ajuda a combater a idéia de que, durante a campanha, eu tivesse acenado com benesses. É um gesto administrativo e político?, afirmou. A votação da proposta foi simbólica, sem registro dos votos no painel eletrônico.
O PMDB e o PT são os partidos com direito a maior número de CNEs: 92 cada um. Em seguida, vêm o PSDB e o PFL, que têm 76 cargos. O presidente da Câmara conta com 46 cargos para nomear quem quiser. Os seis demais titulares da mesa podem nomear 33 funcionários, cada titular, sem concurso público. Até os quatro suplentes da mesa têm a cota: 11 CNEs cada.
Uma comissão foi formada para redistribuir os 1.315 cargos remanescentes entre as legendas com apenas três deputados: PSOL, PMN e PTC. Pelo projeto aprovado, eles ficaram sem direito a cargos. Uma das sugestões é que cada uma dessas siglas tenha direito a 12 cargos. ?Essa comissão vai fazer o ajuste para que não prejudique o trabalho parlamentar dos partidos. Espero que o estudo fique pronto até a próxima segunda-feira?, disse Chinaglia. ?Espero que não precisemos recorrer à Justiça para que a lei seja cumprida e nós tenhamos direito a esses cargos?, observou o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ). ?Criar 12 cargos para um partido de apenas três deputados é um acinte à Casa, ao serviço público?, reclamou o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo vice-presidente da Câmara, com direito a 33 cargos para distribuir entre afilhados políticos.
Mesmo com algumas resistências, os deputados decidiram votar a proposta com o argumento de que precisavam mostrar que esse mandato começou com ação positiva. ?Precisamos dar uma resposta à sociedade?, afirmou o deputado Ricardo Barros (PP-PR). ?Precisamos extinguir esses cargos e fazer a redistribuição deles de acordo com as novas bancadas?, defendeu o deputado João Almeida (PSDB-BA). A discussão não foi fácil e levou quase duas horas. Os deputados apresentaram seis emendas que alteravam a proposta original. Depois de muita polêmica, as emendas foram derrubadas.
Além de extinguir 1.050 CNEs, o projeto aprovado hoje proíbe o nepotismo. A proposta veda a contratação de parentes de deputados e de senadores até segundo grau: cônjuge, companheiro e parentes, consangüíneos ou afins. Também é proibida a contratação de familiares de integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e de diretores e chefes da Câmara.
Fundos
Outro assunto que foi debatido ontem na Câmara, foi a questão do fundo partidário. Os quatro maiores partidos da Câmara – PMDB, PT, PSDB e PFL – já chegaram a um entendimento em torno do texto para um projeto de lei que pretendem apresentar em conjunto para disciplinar a distribuição do fundo partidário. ?Nossas equipes técnicas trabalharam durante o dia de hoje na elaboração do projeto, que talvez possa ser anunciado logo amanhã?, revelou o líder do PFL, deputado Ônyx Lorenzoni (RS). O objetivo, explicou Lorenzoni, é restabelecer o voto, e portanto a representatividade, como critério essencial para a repartição dos recursos.
