A Câmara dos Deputados aprovou na terça (2) duas das três medidas provisórias (MPs) que estavam trancando a pauta de votações.
Na primeira votação, os deputados rejeitaram emenda do Senado à Medida Provisória 374, que trata do parcelamento de dívidas de estados e municípios e do Distrito Federal com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em menos de 240 prestações mensais. A emenda dos senadores pretendia retirar da lei de criação da Super Receita a possibilidade de concessão do parcelamento das dívidas em menos de 240 meses. Com a rejeição da emenda dos senadores a MP vai agora à sanção presidencial.
Na segunda votação, os deputados mantiveram o texto dos senadores à MP 378, que permite aos estados e municípios descontar da base de cálculo da Receita Líquida Real (RLR) 15 % dos impostos já utilizados para sustentar o Fundef, que já foi substituído pelo Fundeb. Na primeira votação da Câmara, os deputados haviam elevado o percentual de desconto para 20%, mas na votação do Senado o texto da Câmara foi rejeitado e mantido o texto original do governo, que previa o desconto de 15%. Com a votação de hoje, os deputados mantiveram o texto original do governo, e a MP vai à promulgação.
Durante toda a tarde e noite, os deputados de partidos oposição obstruíram os trabalhos de votações em plenário, com a apresentação de diversos requerimentos para retirada de pauta das matérias e também para adiamentos de votações. O objetivo da oposição é retardar a votação da prorrogação da Contribuição Sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU), prevista para terça-feira (9).
Ao término da sessão, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou sessão extraordinária para amanhã de manhã para continuar a votação das MPs e destrancar a pauta para a votação da CPMF.
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