Brasília – O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, criou ontem a comissão especial que vai discutir a abertura dos documentos e arquivos do regime militar. João Paulo disse que a comissão vai consolidar os projetos em andamento na Câmara sobre o assunto e propor, do ponto de vista legislativo, uma alternativa para as informações que estão arquivadas no Estado brasileiro. "Essa discussão sobre abertura ou não dos arquivos, e qual seria o limite dessa abertura, vem há algum tempo permeando a imprensa e a sociedade brasileira. Como temos muitos projetos em tramitação sobre normas que tratam de documentos confidenciais, resolvemos criar essa comissão", explicou João Paulo. A comissão será presidida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Mário Heringer (PDT-MG), e terá como relator o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). Também integrarão o grupo os deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Vicente Cascione (PTB-SP) e Vilmar Rocha (PFL-GO). Atualmente, o Decreto 4553/02 assegura o sigilo, por 50 anos, para os documentos de Estado considerados "ultra-secretos"; e de dez anos para os "reservados", prorrogáveis por outros dez. Os documentos marcados como "confidenciais" estão protegidos por 20 anos, prazo prorrogável pelo mesmo período; e os "secretos", por 30 anos, prorrogáveis por mais 30.
