O histórico de rebelião dos deputados petistas em relação às propostas do governo Lula vai além das assinaturas de apoio à CPI dos Correios, criada na semana passada, e pode ganhar um novo capítulo esta semana. Isso porque no fim da fila das cinco medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Câmara estão as MPs 245/2005 e 246/2005, que prevêem o encerramento do bilionário processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), privatizada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Parte da bancada petista na Casa já anunciou intenção de votar contra as duas MPs.
As duas medidas devem sofrer forte resistência de deputados ligados à Frente Parlamentar de Defesa do Transporte Ferroviário (FPTF), que contam com o apoio do PSDB e a simpatia do presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE). O potencial de fogo da frente, composta por 330 dos 513 deputados – entre eles a paranaense Clair da Flora Martins (PT) – não é nada desprezível e acende o sinal de alerta do Planalto para o risco de nova derrota em plenário.
O governo alega que a extinção da Rede é necessária porque não compensa reestruturar uma empresa que já causou prejuízos de R$ 16,6 bilhões, desde 1999, e tem endividamento de outros R$ 13 bilhões, além de 38 mil ações judiciais pendentes. Desde o início do mês, os líderes da frente têm viajado país afora a fim de angariar apoio de governadores e parlamentares para pressionar a Câmara a rejeitar as duas MPs. Já passaram por oito estados, entre eles o Paraná, onde foi realizada uma audiência pública com a presença do relator da matéria, Inaldo Leitão (PL-PB) . "Estamos trabalhando para rejeitar essas medidas na íntegra", afirma o petista Carlos Santana (RJ). "Pessoalmente, se o partido fechar questão e votar a favor da MP, votarei contra", insurge o deputado, metalúrgico ferroviário da RFFSA.
Os tucanos foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar a urgência da medida provisória que extingue a RFFSA, cujo processo de privatização ocorreu entre 1996 e 1998. A liquidação ocorreu um ano mais tarde, ainda no governo FHC. "O tema merece uma discussão ampla por meio de um projeto de lei, e não por MP", afirmou o presidente nacional do PSDB, o senador Eduardo Azeredo (MG).
Como não ocorreu nenhum fato novo desde o processo de liquidação, argumenta a oposição, não haveria motivo para o governo, agora, extinguir a empresa por MP. A ação dos tucanos também pede a suspensão da MP, ainda em vigor, até que o STF decida sobre o seu mérito. Funcionários da Rede também entraram ontem no STF contra as MPs do governo Lula.
