A duas semanas do recesso parlamentar, a Câmara não conseguirá limpar a pauta trancada por seis medidas provisórias. Com isso, não há possibilidade de votar projetos de lei. O plenário está paralisado desde o dia 27 de novembro porque a base do governo obstrui as votações para facilitar aprovação prorrogação da CPMF no Senado.
Se essa espécie de recesso branco que vigorou até agora fosse transformada em números, com desconto pelos dias de ausência, a Câmara economizaria R$ 2,859 milhões no pagamento de salário dos deputados. Como as chances de votar na próxima semana são nulas, seria mais R$ 1,572 milhão de economia – o que daria um total de R$ 4,431 milhões, segundo cálculos feitos pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A obstrução forçada foi definida pelo governo, sob protesto da oposição, para evitar que a pauta do Senado seja trancada por MPs enviadas pela Câmara. Como os deputados continuam a marcar a presença no plenário nos dias de sessão deliberativa, garantem o salário. A presença dos deputados é obrigatória nas sessões deliberativas, que acontecem normalmente às terças, quartas e quintas-feiras. Dependendo do número de dias com sessões deliberativas a cada mês, o faltoso é descontado em valores que variam de R$ 800 a pouco mais de R$ 1.000 por dia de ausência, se não justificar a falta.
Nas duas semanas de paralisia, o quórum no plenário foi alto. As presenças variaram de 455, na quarta-feira passada, a 370, no dia seguinte. Nas últimas quartas-feiras, houve número de deputados suficiente para votar qualquer matéria, inclusive Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Apesar de o recesso ter chegado antes, os deputados não terão nenhum impacto em seus bolsos. Em dezembro, os parlamentares recebem, além do salário normal, de R$ 16.512, o décimo terceiro e ainda uma ajuda de custo, no mesmo valor. São, portanto, R$ 49.536 em um mês.
Mesmo antes da obstrução geral, o ritmo de votações já estava lento, com aprovação de uma medida provisória por semana, em média. O motivo, porém, era falta de acordo nas votações e não a estratégia do governo para garantir a aprovação da prorrogação do imposto do cheque no Senado.
