A Caixa Econômica Federal (CEF) vai reduzir as exigências para financiar a construção de moradias populares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou à Caixa que estude a possibilidade de aceitar declaração de propriedade do terreno fornecida por Estados ou municípios para o financiamento habitacional. No diagnóstico do governo, os problemas com a falta de escritura, nos casos de áreas em fase de regularização, têm emperrado a concessão de empréstimos à população de baixa renda.
A chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi escalada por Lula, na sexta-feira, para apresentar os principais pontos do programa de habitação popular – que será lançado em março – na reunião com os ministros da área social, no Palácio do Planalto. Um dia antes, Dilma e o próprio presidente pediram a governadores de vários Estados que identificassem terrenos em locais com infraestrutura para a construção de casas populares.
Lula solicitou que as áreas listadas tenham condições de moradia. Mais: insistiu em que não quer “jogar” as pessoas em locais isolados, sem nada por perto.”O governo está chamando equipes de diversos Estados para fazer a checagem dos terrenos públicos”, afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias. “Agora, a Caixa deverá aceitar declaração de titularidade de um ente público para ampliar o empréstimo destinado à construção de moradias populares. Vai melhorar muito porque antes o sujeito tinha de comprovar o registro da área para obter o financiamento.”
Dias esclareceu, no entanto, que o governo não está legalizando invasões. “A ideia é encontrar uma forma de redução do valor dos imóveis e das prestações”, argumentou.
Cinco governadores do Norte e do Nordeste já concordaram em abrir mão da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado do material de construção, para tornar o programa viável. Além de Wellington Dias, endossaram a proposta os governadores Jaques Wagner (Bahia), Eduardo Campos (Pernambuco), Marcelo Déda (Sergipe) e Eduardo Braga (Amazonas).
Lula está convencido de que, para reduzir as prestações, é preciso desonerar tributos e diminuir o spread bancário – a diferença entre os juros que a instituição financeira paga para ter o dinheiro e a taxa cobrada do cliente na hora do empréstimo. O governo ainda faz contas para definir qual será o corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do material de construção, que pode gerar uma renúncia fiscal na casa de R$ 1 bilhão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.