A Caixa Econômica Federal começou a operar terça-feira (16) o programa de crédito para micro e pequenas empresas que conta com garantia da União e taxas de juros mais baixas que as de mercado. O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi aprovado pelo Congresso para facilitar o acesso ao crédito de pequenos negócios que sofrem com a pandemia do novo coronavírus.
A gestão do presidente Jair Bolsonaro foi criticada pela demora na implementação de um sistema de crédito emergencial para esse segmento. O início das operações se dá aproximadamente três meses após as primeiras medidas de restrição e isolamento social nos estados, com fechamento de serviços considerados não essenciais. No Paraná, logo no começo da pandemia, o governador Ratinho Jr anunciou um pacote de R$ 1 bilhão para micro e pequenas empresas e profissionais autonômos.
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O governo federal disponibilizou R$ 15,9 bilhões, que serão usados como garantia dos empréstimos. Todos os bancos podem aderir ao programa. A Caixa informou ter disponibilizado R$ 3 bilhões para essas operações.
Ainda na terça, Itaú e Bradesco também afirmaram que vão conceder crédito pelo programa. A linha começa a ser operada pelo Itaú na próxima semana, enquanto o Bradesco afirmou que pretende começar a emprestar no começo de julho. Os bancos não informaram quanto devem conceder no programa.
Como pegar o empréstimo
Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano podem participar. Desse total, 80% dos financiamentos serão direcionados a companhias com faturamento de até R$ 360 mil ao ano.
O valor máximo liberado por CNPJ será de 30% da receita bruta anual registrada em 2019. Os recursos poderão ser usados em capital de giro ou uma combinação de investimento associado a capital de giro. Empresários que aderirem terão oito meses de carência para pagar a primeira parcela. O montante deverá ser quitado nos 28 meses seguintes.
Para captar o empréstimo, a empresa assumirá contratualmente a obrigação de não reduzir o número de empregados até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. As operações devem ser solicitadas pelo site da Caixa.
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A taxa de juros corresponde à Selic (hoje em 3% ao ano) acrescida de 1,25% ao ano. Inicialmente, o governo propôs uma garantia do Tesouro correspondente a 85% do valor das operações. Os 15% restantes das eventuais perdas deveriam ser honradas pelos bancos.
Uma ordem para as liberações deverá ser respeitada. A partir desta terça-feira, estão autorizadas empresas optantes do Simples. A partir do dia 23, micro e pequenas empresas não participantes do Simples. Em seguida, a partir de 30 de junho, MEIs (microempreendedores individuais).
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