Brasília (AE) – O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem o Ministério da Justiça e a Polícia Federal a rastrearem a movimentação internacional do caixa dois do PT nos Estados Unidos e em paraísos fiscais. As investigações começarão pela off-shore Dusseldorf, que o publicitário Duda Mendonça confessou ter aberto no paraíso fiscal das Bahamas, a mando da direção do PT, para receber dívidas do partido na eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, ele disse ter recebido R$ 10,5 milhões por esse caminho.
A remessa, não informada à Receita Federal, foi feita pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, que usou uma rede de doleiros no Brasil e uma triangulação com instituições financeiras em Miami e Nova York.
Informalmente, o governo brasileiro já havia pedido às autoridades americanas e das Bahamas o bloqueio de recursos da Dusseldorf e de contas dos titulares da empresa, Duda e sua sócia Zilmar Fernandes da Silveira, para fins de futuro repatriamento.
O próximo passo do governo brasileiro será a criação de uma força-tarefa para ir aos Estados Unidos e às Bahamas pedir a quebra de sigilo das contas da Dusseldorf, das instituições financeiras que a abasteceram e das pessoas físicas e jurídicas autorizadas a movimentá-las. Farão parte da força-tarefa representantes dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, da Procuradoria-Geral da República, do Departamento Nacional de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica e Cooperação Internacional (DRCI), da Polícia Federal e da Interpol.
Entre as instituições financeiras que serão alvos da investigação estão o MTB Bank, de Nova York e o Bankboston International, entre outros. A força-tarefa será comandada por uma autoridade central brasileira, no caso a secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, com delegação de poderes do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
Em contato informal do seu Departamento de Justiça, o governo americano já concordou em dar total colaboração às investigações. Pediu apenas que o Brasil seja específico nos pedidos de quebra de sigilo para não alcançar contas que não seja objeto da investigação.
Ontem mesmo o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) foi acionado pela PF para uma primeira reunião, hoje, a fim de definir a agenda comum de trabalhos.
A autorização para o governo rastrear a movimentação do caixa 2 petista no exterior foi dada em despacho do ministro Joaquim Barbosa, que preside o inquérito do ?mensalão? no STF. Ele concedeu mais 30 dias de prazo para que a PF conclua as investigações e realize novas diligências, entre as quais, buscas e apreensões e diversos endereços de pessoas, escritórios empresas e casas de câmbio. A PF foi autorizada ainda a tomar os depoimentos de parlamentares envolvidos no ?mensalão?.
A autorização é necessária porque parlamentares têm direito a foro privilegiados e só podem ser investigados com autorização do Supremo.
Ontem a PF enviou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, um relatório sobre os 13 inquéritos que desenvolve desde o ano passado em razão das denúncias de corrupção contra o governo, desde o caso Waldomiro Diniz. Ao todo, foram interrogadas mais de 250 pessoas, algumas delas indiciadas. O mais denso deles é o do ?mensalão?, que apura pagamento de mesada a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo.
