A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, por unanimidade, a definição de um limite de endividamento para a União. Pelo projeto, que é de autoria do Executivo e está na Casa desde 2000, a União não pode ter sua dívida consolidada líquida (DCL) mais que 3,5 vezes superior à receita corrente líquida. No segundo quadrimestre deste ano, a relação estava em 2,11. O ponto mais alto desde que o projeto foi enviado foi alcançado no segundo quadrimestre de 2001, quando a relação ficou em 3,41.
O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), destacou que a aprovação do projeto, juntamente com outro que limita o crescimento da despesa com pessoal, mostra que o governo está disposto a ter limites em seus gastos e no seu endividamento. Embora tenha dito que a aprovação se deveu ao compromisso do governo com o controle fiscal, Jucá disse esperar que aprovação das duas medidas ajude na tarefa de convencer parte da oposição a votar a favor da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A definição de um limite de endividamento bem como de um teto para as despesas com pessoal faziam parte das negociações que o Ministério da Fazenda tocava com o PSDB na tentativa de trazer os tucanos para o campo favorável à prorrogação da CPMF.
