A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no começo desta tarde, em decisão terminativa, projeto de lei que amplia o número de estudantes que poderão participar do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O projeto também diminui os juros pagos pelos estudantes durante o abatimento da dívida. Se não houver nenhum recurso contra a proposta, o projeto seguirá à sanção sem passar pelo plenário. A expectativa é a de que as novas regras beneficiem 576 mil pessoas, entre estudantes, formados e candidatos ao financiamento.
A proposta, de autoria do deputado Gilmar Machado (PT-MG), alonga o prazo de financiamento para três vezes o tempo de duração do curso. Hoje, este prazo é de uma vez e meia. O início da amortização do saldo continua sendo a partir do sétimo mês após a conclusão do curso. O projeto também estende aos contratos já formalizados a redução dos juros de 9% para 3,5% incidente sobre o saldo devedor estipulado em agosto deste ano pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A diminuição dos juros deve evitar a inadimplência dos estudantes, na avaliação do relator da proposta na CAE, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
O Fies também será estendido aos estudantes da educação profissional técnica de nível médio, resguardada a prioridade de atendimento aos estudantes de graduação. Atualmente, o financiamento contempla alunos de graduação, mestrado e doutorado. “O acesso do estudante da educação profissional de nível médio ao fundo é bastante meritório, pois além de alcançar outra faixa de jovens, atenderá às necessidades da economia, sabidamente ávida do profissional técnico”, afirma Garibaldi Alves Filho.
Outra alteração prevista no projeto dá desconto de 1% sobre o saldo devedor se o contratante exercer, ao fim do curso, profissão de médico do programa Saúde da Família, ou de professor da rede pública de ensino. Pelos cálculos do senador Garibaldi Alves Filho, esta renúncia não deve comprometer a estabilidade financeira do Fies. O impacto do abatimento do saldo devedor dos estudantes que optarem pela rede pública de ensino ou pela saúde pública ficará perto de R$ 20 milhões ao ano.
