A crise de combustíveis que ganhou corpo com a greve dos caminhoneiros levou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a divulgar sugestões de medidas que podem ser adotadas para dar mais concorrência ao setor. Entre as propostas estão formas de reduzir os agentes na cadeia do combustível, como ao permitir que produtores de etanol vendam direto aos postos, mudanças em impostos e até mesmo a redução dos frentistas nos postos como forma de reduzir custos.
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Nesta terça-feira (29) foi divulgado o estudo “Repensando o Setor de Combustíveis: Medidas Pró-concorrência”, com nove propostas que podem reduzir os preços ao consumidor final. Segundo os autores, nem todos os problemas do setor se devem a práticas anticoncorrenciais (como a prática de cartel entre os postos) e que medidas que mudem o “desenho institucional” e que aumentem o “nível de rivalidade”, sejam aplicadas.
Entre as nove propostas, cinco são questões regulatórias, duas são tributárias e duas são gerais. Veja as propostas:
1) Permitir que produtores de etanol vendam diretamente aos postos
Hoje a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) proíbe tal atuação. Na visão do Cade, a princípio essa norma produz ineficiências econômicas pois impede o livre comércio e dificulta a possibilidade de concorrência que poderia existir entre produtor de etanol e distribuidor de combustível.
2) Distribuidoras poderem ter postos de gasolina
A lei proíbe que um posto de gasolina pertença a uma distribuidora de gasolina ou a uma refinaria. O Cade sugere que isso seja alterado. “Há diversos estudos empíricos que demonstram que os custos e os preços da venda de gasolina aumentam quando se proíbe essa verticalização”, disse o estudo.
3) Distribuidoras poderem importar combustível
A permissão de importação pelos distribuidores de combustível reduziria os custos de transação e as margens de remuneração do importador além de estimular o aumento no número de agentes na etapa de fornecimento de combustíveis, com possível diminuição dos preços.
4) Fornecer informações aos consumidores sobre quem é quem no mercado
A justificativa principal para tal sugestão é que os consumidores não sabem quais postos concorrem entre si. Atualmente, um revendedor pode possuir diversas marcas simultaneamente (BR, Ipiranga, Shell, etc.) e estabelecer preços iguais para seus postos, mesmo sendo de bandeiras diferentes. “Tal situação dá a impressão errônea para os consumidores que diferentes marcas combinaram preços”, diz o CADE.
5) Aprimorar a disponibilidade de informação sobre a comercialização de combustíveis
A ampliação, o cruzamento e o aprimoramento dos dados à disposição da ANP e do Cade relacionados à comercialização de combustíveis (preços, volumes, etc.) permitirá a detecção mais ágil e precisa de indícios econômicos de condutas anticompetitivas.
6) Repensar a substituição tributária do ICMS
Para cobrar o imposto na origem, a autoridade tributária precisa elaborar uma tabela estimada de preços de revenda. Essa prática pode levar à uniformização dos preços nos postos. Ela também prejudica o empresário que opta por um preço mais baixo que o definido no momento da tributação.
7) Repensar a forma de tributação do combustível
Atualmente o imposto é cobrado por meio de um valor fixo por litro de combustível (metodologia chamada de ad rem). Isso cria distorções, na visão do CADE, que sugere impostos em percentuais. “Há, portanto, uma distorção, já que alguém que vende o litro da gasolina mais barato paga proporcionalmente mais imposto do que outro que vende combustível mais caro. Desse modo, há incentivos para a venda com preços mais altos”, disse.
8) Permitir postos autosserviços
O autosserviço tende a reduzir custos com encargos trabalhistas, com consequente redução do preço final ao consumidor. Além disso, dota o consumidor de maior poder de escolha entre abastecer pessoalmente seu próprio carro ou escolher um posto com serviços de frentistas.
9) Repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano
Propõe-se uma regulamentação nacional que fomente a rivalidade entre postos de combustíveis e repense restrições do uso do espaço urbano (a proibição de instalação de postos de gasolina em hipermercados, por exemplo), que acabam por diminuir a rivalidade entre os agentes de mercado e elevar o preço dos combustíveis.
