Cabe ao Judiciário decidir sobre anistia

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse nesta quarta-feira (5) que a anistia aos crimes cometidos durante o regime militar é uma questão do Poder Judiciário. “Quem tem que decidir é o Poder Judiciário”, disse Jobim, ao chegar à Câmara dos Deputados para participar da cerimônia de comemoração dos 20 anos da promulgação da Constituição Federal.

A polêmica sobre a Lei de Anistia voltou ao noticiário com a realização de seminário pelo Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos, em julho. Ministros do governo Lula, como Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Secretaria de Direitos Humanos), defendem que sejam julgados os militares por crime de tortura durante a ditadura.

Ao comentar o resultado das eleições presidenciais dos Estados Unidos, Jobim disse que a vitória do democrata Barack Obama foi importante. “A esperança é de que haja uma inflexão nos Estados Unidos”, disse o ministro. Jobim ressaltou que é de se esperar que alguns rumos sejam alterados na política americana. “O processo democrático fica fortalecido com tudo isso”, disse.

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