O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, encaminhou hoje um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) opinando que devem prosseguir no STF as investigações sobre a suposta prática de vários crimes que teriam sido cometidos pelo ex-coordenador-geral da campanha presidencial de Ciro Gomes, o deputado federal José Carlos de Castro Martinez. De acordo com Geraldo Brindeiro, Martinez é acusado de cometer os crimes de falsidade ideológica e contra a ordem tributária, falso testemunho e evasão de divisas. O procurador-geral da República não revelou em que situações esses delitos teriam sido praticados.
Aberto em agosto de 1998, a pedido do Ministério Público Federal no Paraná, o inquérito criminal foi encaminhado ao STF em março de 1999, após a posse de José Carlos de Castro Martinez como deputado federal. Pela Constituição Federal, os parlamentares têm o direito de serem julgados criminalmente perante o Supremo. Além do ex-coordenador da campanha de Ciro, são investigados no inquérito Flávio de Castro Martinez e Luiz Fernando Wolff de Carvalho.
De acordo com Brindeiro, os delitos descritos na denúncia preenchem os requisitivos previstos no Código de Processo Penal e ?não são acobertados pelo manto da imunidade material do parlamentar?. Para Brindeiro, o inquérito deve prosseguir no Supremo e os denunciados devem prestar interrogatório.