Brasília
– O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu o arquivamento de dois inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho. Palocci Filho é investigado por supostas irregularidades na administração da prefeitura de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Segundo informações da página do STF na internet, nos dois casos, o Ministério Público (MP) entendeu que as denúncias não se relacionavam a condutas diretas dele, e sim de secretários.O inquérito 1.892, de relatoria do ministro Sydney Sanches, era sobre a contratação de uma empresa para “catar galhos” na cidade, sem licitação. Entretanto, informa a Procuradoria Geral da República (PGR) que o contrato não foi ratificado por Palocci Filho. A atuação teria sido, exclusivamente, das secretarias. O mesmo ocorreu no inquérito 1.893, cujo relator é o ministro Nelson Jobim. O processo investigava a realização de shows dos cantores e compositores Rita Lee e Almir Sater em comemoração do aniversário do município.
O MP também não encontrou indícios de participação direta do ministro da Fazenda. O arquivamento foi pedido segundo a Lei 8.038/90, que prevê que compete ao relator do processo “determinar o arquivamento do inquérito ou de peças informativas, quando requerer o Ministério Público, ou submeter o requerimento à decisão competente do tribunal”. Além disso, Brindeiro opinou pelo retorno dos processos ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo para que sejam adotadas providências que julgar cabíveis quanto aos secretários envolvidos nas supostas irregularidades.
