São Paulo – O desembargador Luiz Tâmbara atribuiu o elevado volume de processos que transitam vagarosamente nos tribunais à "cultura do brasileiro". Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo – o maior do País, com 338 desembargadores e 600 mil ações represadas, à espera de distribuição -, Tâmbara acredita que no Poder que dirige "não existe nada de errado".
"Há um excesso de demandas", argumenta. "O Judiciário recebe uma carga muito grande de processos. Isto faz parte da cultura do brasileiro. De errado não existe nada, o que há é um excesso (de ações) que o Judiciário nem sempre pode responder como gostaríamos que respondesse."
Para reforçar sua tese, ele invoca a ação do Procon, órgão de defesa do consumidor vinculado ao governo. "É só notar. O Procon dá uma orientação: vocês consumidores têm direito a isso e têm direito àquilo. A pessoa sempre pergunta: bom, mas e se mesmo assim, com esse direito, eu não for respeitado? Então, vai ter que ir ao Judiciário."
Com um orçamento de R$ 3 bilhões, Tâmbara diz que está administrando a Corte com "responsabilidade e respeito absoluto à Lei Fiscal". Mas admite: "Temos necessidades, inclusive de mais juízes e de melhorar a estrutura de gabinete dos magistrados. Isso tem um custo. Ficaríamos muito mais felizes se pudéssemos dar condições para os desembargadores. Com estrutura melhor, podemos exigir até produtividade maior."
Legitimidade
"O mau funcionamento do Judicário é utilizado por muitos", alerta o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço. "As pessoas sabem que o Judiciário funciona mal e isso faz com que não se importem em ser processadas. Até deixam que o conflito vá ao Judiciário, onde têm condições de tirar vantagem da morosidade." Para Collaço, "a maior crise de legitimidade do Judiciário está ligada à lentidão e à dificuldade de acesso a ele". O juiz diz que esta é "uma queixa comum, procedente".
"As pessoas não se conformam com a demora na tramitação", reconhece o líder dos magistrados. "A outra dificuldade é que grande número de pessoas, e aí não se restringe ao Judiciário, desconhecem os seus direitos. Aqueles que precariamente conhecem os direitos que têm, encontram dificuldade de acesso, dificuldade em relação à defensoria pública, em relação às despesas processuais que têm que recolher. O acesso à Justiça é dificultado."
Judiciário sem papel será melhor
São Paulo – Enquanto não vem a reforma dos códigos, que o presidente Lula prega como saída para uma Justiça "transparente, ágil e democrática", juízes inovam, driblam a burocracia e a falta de recursos e põem em prática modelos de atuação que facilitam o acesso aos tribunais. É o projeto Justiça sem papel, desenvolvido pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio, em parceria com o Ministério da Justiça e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Para estimular a toga foi instituído o Prêmio Innovari, uma das principais apostas do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), que comandou a reforma do Judiciário. Um dos idealizadores do prêmio é o professor Joaquim Falcão, diretor da FGV Direito Rio. Com apoio da Companhia Vale do Rio Doce, o Justiça sem papel mantém um fundo especial destinado ao financiamento de projetos pioneiros de gestão do Judiciário que auxiliem na atividade jurisdicional, modernização, melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços.
O Justiça sem papel busca aprimorar os controles processuais, reduzir custos, diminuir o uso do papel e a difusão da cultura de uso de novas tecnologias no Judiciário.
Um dos vencedores do I Prêmio Innovare foi o juiz maranhense Márlon Jacinto Reis, de Itapecuru-Mirim, escolhido na categoria individual por seu projeto de integração da Justiça eleitoral e a sociedade civil.
