Genebra – Pela primeira na história da relação comercial entre o Brasil e os Estados Unidos, o Itamaraty decidiu pedir à Organização Mundial do Comércio (OMC) para ter o direito de retaliar a Casa Branca diante de suas medidas de antidumping. Às 5h58min da tarde de ontem do horário de Genebra, a dois minutos do fim do prazo estabelecido, o Brasil entregou um pedido oficial para que o tema da compensação seja colocado na agenda da próxima reunião do órgão de solução de disputas, que ocorre dia 26 deste mês. Pelas regras da OMC, o Brasil tinha até as 6h da tarde de ontem para solicitar.
Na realidade, o País foi um dos oito governos a adotar a iniciativa. Os demais foram Chile, União Européia (UE), Índia, Japão, Coréia e até mesmo os parceiros dos Estados Unidos no Nafta (Área de Livre Comércio da América do Norte) – México e Canadá. O Brasil ainda não estabeleceu o volume da retaliação que irá solicitar. O motivo é uma lei americana, conhecida como Emenda Byrd, que permite que o governo americano distribua o dinheiro coletado das taxas de antidumping às suas empresas. A OMC já havia declarado, em janeiro de 2003, que a lei violava as normas internacionais.
Mas a pressão do Congresso dos EUA impediu qualquer ação da Casa Branca em corrigir a lei. Uma carta assinada por mais de 70 senadores americanos e enviada ao presidente George W. Bush alertava a Casa Branca a não se atrever a modificar ou suprimir a lei, criada pelo Senado.
