A decisão da arbitragem da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o recente contencioso entre o Brasil e a União Européia deixou o governo brasileiro em uma encruzilhada: em 90 dias, contados a partir de ontem, o Executivo terá de abrir o mercado nacional a todos os fornecedores do mundo de pneus reformados ou acabar com as brechas legais que permitem o ingresso desse material no País.
Concentrado na segunda opção, o governo se vê de mãos atadas. Dependerá de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta o fim das liminares em favor dessa importação (principalmente de países do Mercosul). Se fracassar, terá de recorrer à tramitação de uma lei pelo Congresso.
?Se o Brasil pretende efetivamente manter a proibição da importação dos pneus usados, terá de fechar a porta para as liminares?, resumiu ontem o ministro Roberto Azevedo, subsecretário-geral para Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty. ?Ou fechamos a importação dessas carcaças ou teremos de abrir nosso mercado para o pneu reformado. Juridicamente, será impossível manter a atual situação.
Divulgado ontem pela OMC, o relatório do comitê de arbitragem considerou improcedente a queixa da UE de que a proibição das importações de pneus usados pelo Brasil era discriminatória e injustificável. O Brasil respondeu a essa reclamação valendo-se de argumentos de saúde pública – a disseminação de doenças por conta do acúmulo ou da queima de pneus usados – e de prejuízos ao meio ambiente. Ambas as alegações foram aceitas como ?justificáveis e necessárias? pela OMC.
