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| De 5.560 municípios, apenas 982 possuem Guarda Municipal. |
Rio – O número de servidores públicos municipais ativos no Brasil cresceu quase 18% de 1999 a 2002, de 3,4 milhões para 4,0 milhões, segundo divulgou ontem o IBGE. A pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros – Gestão Pública 2002 (ou Munic 2002) mostra que o crescimento no número de servidores foi maior nos municípios de porte médio, de população entre 20 mil e 100 mil habitantes, onde há 1.047 municípios (18,83% do total de cidades desse porte) em que mais de 6% da população é de funcionários públicos municipais. Em São Paulo, as cidades que têm proporcionalmente mais funcionários municipais são Águas de São Pedro e Nova Castilho.
A pesquisa revelou também que, dos 4 milhões de funcionários públicos municipais contabilizados no País em 2002, cerca de 800 mil são aqueles com outros tipos de vínculo, como os chamados agentes políticos do primeiro escalão e os que ocupam cargos comissionados, ou funcionários cedidos por outros órgãos ou trabalhadores temporários. Esse tipo de funcionário aumentou quase 70% (66,6%) de 1999 a 2002. Segundo avaliam os técnicos do IBGE, esse fenômeno se deve à dificuldade para contratação de servidores públicos, que exige concurso, além das dificuldades impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A pesquisa investigou informações referentes a gestão nos 5.560 municípios do País e concluiu que, em 2002, havia 2,33 servidores municipais para cada 100 habitantes dos municípios brasileiros.
Guarda municipal
De 5.560 municípios brasileiros, apenas 982 possuem Guarda Municipal, segundo o IBGE. As guardas foram criadas com a Constituição de 1988, com a finalidade de proteger o patrimônio público, mas a pesquisa revelou que a atividade das guardas não se resume à segurança patrimonial. Em muitos municípios, elas desenvolvem atividades ligadas à segurança pública, como ronda escolar, patrulhamento ostensivo, auxílio à Polícia Militar ou atendimento de ocorrências policiais.
Entre os Estados brasileiros, o Rio de Janeiro é o que tem mais municípios com guarda municipal (62%). No Estado de São Paulo, apenas 30% dos municípios têm guarda. A ronda escolar é a atividade mais executada pela Guarda nos municípios pequenos (até 500 mil habitantes), enquanto nos municípios mais populosos (acima de 500 mil hab), a atividade mais freqüente é o trabalho integrado com a Polícia Militar.
Consórcio
Os consórcios estão se transformando em alternativa importante na administração dos municípios de pequeno porte no País. Municípios menores (menos de 500 mil habitantes) têm encontrado a alternativa dos consórcios (acordo entre duas ou mais prefeituras), com o objetivo de executar projetos, serviços ou obras de interesse comum dos municípios.
O consórcio mais comum é o de saúde, sendo que quase 40% dos municípios tinham consórcios na área de saúde em 2002. Nas regiões Sul e Sudeste, a quantidade de municípios com consórcio de saúde chegava a cerca de 60% do total.
Contratação cresce 12% no Paraná
Diogo Dreyer, Nájia Furlan e agências
Em meio a discussões no Congresso Nacional sobre o nepotismo e o aumento dos gastos com pessoal por parte dos governos, um levantamento divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, de 1999 a 2002, o número de servidores públicos municipais no Brasil aumentou de 3,43 milhões para 4,06 milhões, um crescimento de 18%. No Paraná, o número subiu de 187 mil para 215 mil, um acréscimo de quase 12%. Os dados fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) sobre a gestão dos 5.560 municípios brasileiros em 2002.
O maior aumento ocorreu entre funcionários que o IBGE agrupa como ?com outros tipos de vínculo?, ou seja, nem contratados pelo Regime Jurídico Único nem pela CLT. Este grupo cresceu 66,6%. Aqui estão incluídos os agentes políticos do primeiro escalão e os que ocupam cargos comissionados (que não são servidores municipais), ou os funcionários cedidos por outros órgãos ou os trabalhadores temporários. Como exemplo, o aumento de cargos comissionados durante a última administração municipal de Curitiba, sobretudo na Secretaria Municipal da Saúde, na época sob direção de Luciano Ducci. A classe cresceu de 14% do total em 1999 para 19% em 2002. O Paraná ficou bem abaixo da média, com aproximadamente 10%.
Já o número de servidores estatutários em relação ao total diminuiu, passando de 66% para 64,7%. Mas a maior redução foi no número de celetistas, que passou de 20,2% para 15,8% do total. A região Norte foi a que apresentou o maior crescimento do número de servidores, passando de 222 mil para 310 mil, um aumento de 40%. Nas regiões Sudeste e Nordeste, que concentra 70% do total de servidores do País, o crescimento foi de 20%.
Segundo a Munic, o aumento de servidores, generalizado em todas as regiões, pode ser explicado pelo surgimento de novos municípios e pela progressiva descentralização da prestação de serviços públicos, que delega aos municípios atribuições que eram da União. Além disso, o crescimento da população induz o crescimento das administrações. Para fazer o levantamento, as prefeituras responderam questionários com dados referentes ao contingente de servidores, política tributária, articulações intermunicipais, ações habitacionais, guarda municipal e conselhos da Criança e do Adolescente.
Destaque
Nesse último quesito, o Paraná se destaca. Entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, 99,7% deles no Estado tinham conselhos instalados, o maior índice em todo o País. Logo depois aparecem Santa Catarina (99,7%) e Mato Grosso do Sul (92,2%). A proporção de municípios com Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil cresceu de 71,7%, em 1999, para 82,4% em 2002.
Em 2002, apenas 982 municípios tinham uma Guarda Municipal. Das grande cidades paranaenses (com mais de cem mil habitantes) apenas Londrina não possui esse tipo de força policial.
Ainda segundo a pesquisa, 60% da receita dos municípios com mais de 500 mil habitantes eram provenientes de impostos municipais e que, em 2002, havia, no País, 530 municípios onde não era cobrada nenhuma taxa instituída (iluminação pública, coleta de lixo, limpeza pública e outras).
