A proposta do governo brasileiro na Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas (Cites) pedirá a prorrogação do grupo de trabalho que discute a questão do mogno – ou seja, nem contra nem a favor da inclusão da espécie no Apêndice II, o que implicaria maiores restrições a sua comercialização.
O anúncio foi feito no início da noite de hoje pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Durante o dia, a organização Greenpeace divulgou cópias de um documento intitulado Conservação da Swietenia macrophylla (mogno) – Posição Brasileira, distribuído pela delegação brasileira na reunião da Cites, em Santiago do Chile. O relatório, de sete páginas, afirma que ?o Brasil se opõe à proposta apresentada pela Guatemala e Nicarágua? de mover o mogno do Apêndice III para o Apêndice II.
Pela classificação atual, a legalidade das exportações de mogno é comprovada e autorizada pelo próprio País, por meio do Ibama. No Apêndice II, os países importadores compartilhariam da responsabilidade sobre a origem da madeira. Para o Ibama e o Itamaraty, a mudança aumentaria a burocracia e daria margem à imposição de barreiras comerciais pelos países importadores. ?A inclusão do mogno no Apêndice II, ao invés de dificultar o comércio internacional da espécie, pode agravar a situação atual?, disse o ministro José Carlos Carvalho, por meio de nota.
A exploração do mogno no País está suspensa desde outubro de 2001 e até março de 2003. Como justificativa para a manutenção da espécie no Apêndice III, o governo faz uma apresentação do Sistema Integrado de Controle e Monitoramento dos Recursos Florestais (Sisprof) e de uma proposta do Ibama para regulamentar a exploração florestal. O problema, segundo o coordenador da campanha da Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, é que nem o Sisprof nem a nova legislação foram adotados. Além disso, a delegação não teria discutido sua posição com o futuro governo.
Também hoje, o deputado Gilney Viana, da equipe de transição do PT, divulgou nota afirmando que ?a inclusão do mogno no Apêndice II do Cites é uma ação necessária, desde que seja integrada a um conjunto de iniciativas, de uma política governamental mais ampla de proteção e uso sustentável das florestas?. A proposta do mogno só deve ser levada ao plenário da convenção depois de terça-feira.
?Quem vai definir o jogo é o Brasil, porque vários países tendem a seguir o voto brasileiro?, disse Adário. Hoje foi derrubada, por voto secreto, uma proposta japonesa para legalizar o comércio internacional de carne de baleia.
