O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) aprovou nesta segunda-feira, 21, uma resolução que prorroga até 2017 o prazo de concessão de visto especial para cidadãos da Síria. A decisão do Conare, vinculado ao Ministério da Justiça, ocorre dois dias antes de expirar uma primeira determinação, de 2013, que estabeleceu a concessão de vistos para afetados pelo conflito sírio.
“O Conare decidiu pela prorrogação dessa resolução por mais dois anos em vista da permanência da situação de violação grave de direitos humanos naquele País”, ressaltou o presidente do Conare e secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos. De acordo com Beto Vasconcelos, o Brasil já reconheceu, desde 1997, quando foi estabelecido no País o sistema de refúgio, 8.400 refugiados.
Nesta segunda-feira, 21, após a reunião do Conare, esse número subiu para 8.530. “Desse total, 2.097 são de nacionalidade síria. Já é a maior população de refugiados reconhecidos no Brasil. É um número reduzido perto da dimensão de refugiados sírios no mundo, são mais de 4 milhões. Mas o governo federal, com a sociedade civil e a ONU (Organização das Nações Unidas), tomou iniciativa de vanguarda de estabelecer um mecanismo de recepção de solicitantes de refúgio de nacionalidade síria”, ressaltou.
Os requisitos para emissão do visto é a comprovação de “nacionalidade afetada pelo conflito sírio” e documentação básica de identificação. As declarações são emitidas nas unidades consulares do Brasil e, até o momento, não foi estabelecida uma quantidade limite. De acordo com o presidente do Conare e secretário nacional de Justiça, não há um prazo fixo para a liberação do documento, que tem demorado “semanas e até meses” para ser produzido.
“O volume de demanda tem sido maior que a capacidade de emissão dos vistos”, ressaltou. Conforme dados do comitê nacional, o maior número de pedidos tem sido de países vizinhos ao conflito sírio, entre eles Turquia, Líbano e Jordânia.
“A pessoa, ao chegar ao Brasil, deve solicitar a concessão de refúgio, que é um processo instruído submetido ao Conare, que julga a concessão ou não do refúgio”, afirmou. Os principais destino dos acolhidos têm sido as Regiões Sul e Sudeste.