O Brasil entrou nesta quinta-feira (8) no Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) com pedido de abertura de painel para examinar os subsídios concedidos pelos Estados Unidos a seus agricultores. O governo brasileiro questiona o apoio concedido pelos americanos nos anos de 1999, 2000, 2001, 2002, 2004 e 2005, que teriam excedido o teto anual permitido pela OMC, ao redor de US$ 19 bilhões.
Segundo nota divulgada pelo Itamaraty, o governo brasileiro mantinha conversas com os Estados Unidos desde agosto deste ano. As consultas, no entanto, não foram suficientes para convencer os representantes brasileiros de que os dados apresentados pelos americanos estariam dentro dos limites estabelecidos junto à OMC. "A iniciativa brasileira reflete o interesse do País, na condição de grande produtor e exportador agrícola mundial, em assegurar a adequada aplicação e a interpretação das regras multilaterais sobre o comércio agrícola", diz a nota do Itamaraty.
O ministro Internacional de Comércio do Canadá, David Emerson, também anunciou nesta quinta-feira que aquele país fez o mesmo pedido de abertura de painel ao OSC. "O Canadá acredita que os Estados Unidos têm violado as suas obrigações internacionais, fornecendo subsídios agrícolas que excedem os níveis permitidos pela OMC", diz a nota divulgada pelo governo canadense.
O pedido dos dois países deve ser analisado pelo Órgão de Solução de Controvérsia na próxima reunião da entidade, marcada para o dia 19 de novembro. Caso os Estados Unidos apresentem objeção ao pedido, o painel será automaticamente estabelecido na reunião seguinte do órgão, prevista para dezembro.