Brasília – O secretário-geral da Comissão do Mercosul do Congresso Nacional, deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), afirmou ontem que o Brasil não abrirá mão do princípio da proporcionalidade para a composição do futuro parlamento do bloco. O pré-acordo para a formação do parlamento estabelece 36 vagas para o Brasil, 31 para a Argentina, 16 para o Paraguai e 16 para o Uruguai. Os paraguaios são os únicos a defender uma representação paritária, segundo a qual os quatro países teriam direito a mesma quantidade de vagas.
"Não é possível o Brasil ter o mesmo número de parlamentares do Paraguai e Uruguai", aponta Dr. Rosinha. "Já há compensações pela proporcionalidade. Uma delas é a indicação, pelo Paraguai, de quatro dos cinco juízes do Tribunal de Solução de Controvérsias." Nos últimos dias, Dr. Rosinha participou de uma série de reuniões com parlamentares da América do Sul em Brasília, que sediou a 1.ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Sul-Americana de Nações.
Conforme o parlamentar brasileiro, os argumentos do Paraguai perdem força quando os dados socioeconômicos de cada país do Mercosul são confrontados. Com mais de 169,8 milhões de habitantes, o Brasil tem um PIB (Produto Interno Bruto) equivalente a US$ 805 bilhões. Já o Paraguai, que possui uma população de 6,2 milhões, tem um PIB de apenas US$ 5,5 bilhões. "Nosso vizinho é responsável por apenas 3% das importações e 1,2% das exportações do Mercosul, segundo dados apresentados à Organização Mundial do Comércio."
O prazo final para definição do número de cadeiras que cada país ocupará no Parlamento do Mercosul é outubro. Em novembro, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai voltam a discutir o tema. "A expectativa é que o protocolo para criação do Parlamento do Mercosul seja assinado em 12 de dezembro deste ano", informa Dr. Rosinha. O novo parlamento começaria a funcionar em janeiro de 2007, com sede na capital uruguaia.
