O Presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta sexta-feira (5), durante um café realizado com jornalistas, em Brasília, que não haverá Horário de Verão neste ano. O adiantamento nos relógios em grande parte do Brasil estava programado para voltar a acontecer em outubro. O objetivo da ação é aproveitar melhor a luz do sol durante o verão e evitar o sobrecarregamento do sistema elétrico em horários de pico. Mas também é alvo de críticas.
A decisão foi baseada após um estudo realizado pelo Ministério de Minas e Energia. O Horário de Verão foi adotado pela primeira no Brasil em 1931 e está em vigor, sem interrupção, há 35 anos.
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Polêmica vem de outros governos
Em 2017, houve uma grande discussão sobre manter ou extinguir o horário de verão. Na ocasião, a Presidência da República recebeu um documento que mostrava que o horário de verão “deixou de se justificar pelo setor elétrico”, mas ressaltando que a manutenção do modelo ainda exige uma avaliação mais ampla. Na gestão de Michel Temer (MDB), a decisão foi por manter o horário para o ciclo 2017/2018. Já este ciclo que se encerra no próximo sábado, o 2018/2019, foi encurtado a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que solicitou alteração na data de início do horário de verão.
Por determinação legal, o horário de verão sempre começa no terceiro final de semana de outubro e é encerrado no terceiro final de semana de fevereiro – mas são permitidas alterações. No ano passado, o TSE entendeu que a alteração do horário prejudicaria a apuração do resultado para a eleição presidencial, caso houvesse segundo turno, e solicitou que a mudança no horário fosse feita só em novembro.
O governo acatou, e quase mudou a data novamente para não coincidir com a aplicação do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio – nesse caso, primeiro houve uma sinalização pela mudança na data de início, mas o governo acabou recuando e mantendo o plano original.
Mudanças no padrão de consumo mudam efetividade
O padrão de consumo de energia elétrica dos brasileiros vem mudando ao longo dos anos. Antes, a adoção do horário de verão evitava uma sobrecarga no sistema no fim da tarde – as pessoas passavam mais tempo fora de casa e os setores produtivos (comércio e indústria) encerravam o expediente ou diminuíam o volume de produção. Com o tempo, o pico de consumo mudou de horário e é no meio da tarde em que os brasileiros “gastam” mais luz – o ar-condicionado é apontado como um dos fatores para esse boom de consumo.
Dados do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema (ONS) mostram que, embora haja um alívio aos cofres da União pela adoção do horário de verão, essa economia vem diminuindo. Em 2013, por exemplo, foram poupados R$ 405 milhões – o equivalente a 2.565 megawatts. A partir daí, a economia só diminuiu: no ano passado, esse número caiu para cerca de R$ 140 milhões.
Não há um consenso sobre custos e benefícios do horário de verão no Brasil, e outros países que adotam o modelo também estão reavaliando a política. Um exemplo é a União Europeia, que fez consulta pública sobre o tema em 2018, para discutir vantagens e desvantagens.
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