O governo brasileiro não paga sua contribuição para a secretaria da Convenção da OMS para o Controle de Tabaco, entidade que ajudou a criar há dez anos. O tratado internacional entrou em vigor em 2005, estabelecendo medidas para lutar contra o cigarro. Agora, o governo pode ser punido.
O Brasil teve um papel central na criação do pacto inédito, desenhado para limitar a publicidade do setor do cigarro, propor aumento de impostos e políticas de saúde para frear a expansão do fumo. O embaixador brasileiro Luis Felipe de Seixas Correa foi quem presidiu a assinatura do tratado. Já o ex-chanceler Celso Amorim foi quem liderou o lançamento do processo, no ano 2000.
Desde 2014, porém, o Brasil é um dos governos que não paga sua contribuição para manter a operação da entidade, situada dentro da OMS em Genebra. Documentos revelam que, da dívida de US$ 973 mil que governos mantém com a organização anticigarro, mais de um terço é por conta dos atrasos das transferências do Brasil.
Segundo a brasileira Vera Luiza da Costa e Silva, chefe da Secretaria da Convenção, o tema das dívidas será debatido durante a próxima reunião do grupo, a partir do dia 7 em Nova Délhi. “Temos de pensar em alguma forma de sanção para quem não paga”, diz.
No total, a dívida do Brasil até o dia 31 de agosto era de R$ 2,1 milhões (US$ 680 mil). Mas o governo precisaria pagar pelo menos metade dela para voltar a estar em dia com as contas da entidade. O restante poderia ser pago até o final de 2017.
Sem conseguir convencer o Brasil e outros governos a pagar o que deve, a entidade vai propor a criação de leis que possam punir os maus pagadores. Entre as propostas que serão votadas na semana que vem estão a suspensão do direito ao voto, a proibição de que brasileiros possam se candidatar a cargos na organização e mesmo sediar reuniões ou receber treinamento.
A reportagem apurou que o Ministério da Saúde já enviou um ofício para pedir que o Ministério do Planejamento quite sua dívida com o organismo. Mas, na lista de prioridades do governo, estão as entidades onde o Brasil poderia perder direito de voto se não fizesse pagamentos imediatos.
Até meados de setembro, a dívida do Brasil com a ONU chegava a um valor inédito de US$ 424,9 milhões (R$ 1,4 bilhão). A dívida brasileira era a segunda maior do mundo, superada apenas pela pendência que os EUA tem com a entidade internacional.
Em abril, a reportagem do Estado revelou que a dívida brasileira era de US$ 380 milhões. Ao assumir seu cargo de chanceler em maio, José Serra indicou que trabalharia para pagar as dívidas e solucionar as pendências do Itamaraty com seus funcionários no exterior, muitos com pagamentos atrasados.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou ter fechado um acordo de transferência voluntária de recursos com organismos internacionais para apoiar ações estratégicas contra o tabagismo no Brasil e no mundo. De acordo com a pasta, foi aprovada dia 21 de outubro no Congresso uma lei que prevê crédito suplementar para pagamento de gestão de participação de organismos internacionais. O texto inclui recursos para serem destinados à Convenção Quadro do Tabaco, no valor de US$680 mil.
