O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, informou na terça-feira (11) que, até o fim do ano, o Brasil deve editar uma lei de anistia migratória, que vai regularizar os 40 mil ilegais que vivem no País. Ele participou em Brasília do 1º Seminário Internacional sobre Migração Irregular e Tráfico de Pessoas e destacou que os estrangeiros que vêm ao Brasil recebem tratamento adequado. “O Brasil não persegue nem discrimina.” Segundo ele, o mesmo não tem acontecido com os brasileiros que vão para o exterior. O Ministério da Justiça recebe denúncias constantes de maus-tratos, de prisões e de violações de direitos fora do País.
“Muitos países taxam os brasileiros como imigrantes ilegais porque há um fluxo migratório. São 4 milhões fora daqui – mas é um perfil muito trabalhador e que só migra porque há demanda para postos de trabalho”, disse o secretário. Ele reforçou que a migração irregular não é crime mas, “no máximo”, uma infração administrativa. Ainda assim, Barreto ressaltou que países europeus, sobretudo, têm aprovado leis imigratórias “cada vez mais duras e mais severas”, tentando trazer o assunto para a esfera do direito penal. “Estamos tendo problema com a Europa e com a América do Norte como um todo.” Barreto ressaltou o Brasil abriga, atualmente, 870 mil imigrantes legalizados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
