O Brasil concluiu na terça-feira, 14, as formalidades para tornar-se parte do Tratado sobre Comércio de Armas, informou em nota o Ministério das Relações Exteriores. O governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação na sede das Nações Unidas em Nova York.
“O TCA constitui o único instrumento juridicamente vinculante voltado para a regulação de transferências de armas convencionais”, diz a nota.
“Com a ratificação, o Brasil reafirma seu compromisso com o combate ao tráfico ilícito de armas e com o tratamento equilibrado do comércio desses artefatos, que pese, de um lado, a legitimidade de suas exportações e, de outro, seus possíveis efeitos humanitários adversos em certas circunstâncias.”
A quarta conferência dos Estados Parte do tratado será realizada na semana que vem em Tóquio. O Brasil participará.