Rio de Janeiro – O Brasil e 30 países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) assinaram nesta segunda-feira (30) o Entendimento Setorial 2007 sobre créditos à Exportação para Aeronaves Civis. O acordo firmado no Rio resulta de quase três anos de negociações multilaterais e estabelece regras que limitam o financiamento de governos para subsidiar exportações de empresas nacionais fabricantes de aviões.
Para o subsecretário-geral para Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores, Roberto Azevedo, o acordo vai reduzir gastos dos tesouros nacionais, dar transparência e igualdade de condições para concorrência entre as empresas e reduzir as disputas e litígios comerciais entre países.
?O acordo vai facilitar muito a vida de todos os que estão envolvidos no setor, tantos os governos como as empresas, ao oferecer um terreno plano de financiamento: ninguém vai dar financiamento melhor do que o outro, a qualidade do produto é que vai determinar uma determinada concorrência. Ele [o acordo] facilita as relações, inclusive políticas, entre os países. É uma nova página, uma nova fase?.
As tratativas para substituir o antigo Entendimento Setorial Aeronáutico, de 1986, considerado defasado, foram iniciadas em 2004, como alternativa às discussões bilaterais infrutíferas entre Brasil e Canadá, na Organização Mundial de Comércio (OMC), por causa de disputas de mercado envolvendo a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e a fabricante canadense de aviões Bombardier.
Para o embaixador do Canadá no Brasil, Guillermo Rischynski, o acordo vai abrir portas para que os dois países passem a interagir positivamente em outras áreas de interesse e mostra a importância de organismos de negociação multilateral para a resolução pacífica de conflitos. ?[O entendimento] é um símbolo para o mundo de que, com compromisso, boa vontade e trabalho, os acordos são possíveis?.
Segundo o vice-presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Armando Mariante Carvalho, as condições de financiamento da indústria aeronáutica não vão mudar muito no país.
?Para o Brasil, muda muito pouco ? vai baixar necessidade de equalização do Tesouro Nacional. Agora, para os outros [países], muda bastante, porque eles equalizavam bastante. A Embraer [Empresa Brasileira de Aeronáutica] tem um avião de ótima qualidade, mas muitas vezes perdia uma transação, era sacrificada, porque as condições de financiamento dadas [para empresas de outros países] eram mais vantajosas?.
Para o vice-presidente da Embraer, Henrique Rzezinski, o acordo é uma grande realização, pois garante que todos as empresas estejam sob as mesmas regras. ?As condições passam a ser absolutamente previsíveis e iguais para todos. Numa concorrência, todas as empresas passam a ter as mesmas condições financeiras, deixando a concorrência para aquilo que efetivamente tem que ser objeto de concorrência: qualidade, preço e prazo de entrega?, afirmou.
Rzezinski não quis estimar quanto as vendas da empresa podem crescer, com as novas regras, mas garantiu que várias concorrências foram perdidas no passado em decorrência das condições ?assimétricas? do mercado.
A Embraer produz, por ano, cerca de 160 aviões, fazendo do Brasil o terceiro maior produtor de aeronaves comerciais do mundo. Aproximadamente 90% da produção da empresa é destinada às exportações.