São Paulo – A companhia aérea BRA tem até a próxima terça-feira (13) para apresentar à Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo documentos que atestem que a empresa está em dia com obrigações trabalhistas como pagamento dos salários e de benefícios (vale-transporte, tíquete-refeição e convênio médico) e depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A BRA precisa apresentar também contrato social, balanço relativo aos três últimos meses e declaração de bens dos sócios. De acordo com informações da assessoria de imprensa da Procuradoria, a decisão foi tomada em audiência realizada ontem (8), com a participação de representantes da BRA e de sindicatos dos aeroviários.
Segundo o presidente do Sindicato dos Aeroviários de São Paulo (Sindaesp), Reginaldo Alves de Souza, a maior cobrança por parte dos funcionários da companhia aérea é que haja garantias para que recebam todos direitos trabalhistas.
?Eles [BRA] foram intimados para trazer provas documentais, relação patrimonial, holerites [contracheques] do mês de outubro para ver se foram realmente pagos e se estão em dia com as obrigações trabalhistas?.
Segundo o sindicalista, a empresa informou que busca um aporte financeiro para voltar a operar, o que, na avaliação dele, é "uma tentativa para enrolar os trabalhadores?. Para Souza, o caso da BRA não pode acabar como os de outras companhias que faliram, como a Transbrasil, Vasp e Varig e ?deixaram os trabalhadores na pior?.
?Da forma que a doutora Sônia Soares [Sônia Aparecida Ribeiro Soares Silva, advogada da BRA] colocou ontem e pelo que nós estamos vislumbrando, a empresa não tem dinheiro nem para pagar o combustível. São sinais vitais de falência.?
A advogada da companhia aérea garantiu, em entrevista à Agência Brasil, que os dirigentes da empresa ?lutam? para que a companhia volte a operar. ?Seria feito uma readequação para operar de forma reduzida e com isso cancelaríamos parte dos avisos prévios dos funcionários?.
Sobre a possibilidade de a BRA não pagar direitos trabalhistas, a advogada disse que a situação da companhia é diferente da de empresas que faliram. ?Quando elas encerraram as atividades, há muito tempo não vinham cumprindo suas obrigações trabalhistas.?
Segundo Sônia Soares, a BRA cumpre todas as obrigações trabalhistas. ?No início do mês os benefícios foram pagos. A assistência médica está assegurada aos funcionários até 31 de dezembro. Parte dos empregados recebeu o salário de outubro na quarta e parte, ontem. Todo mundo vai receber salário, todo dinheiro levantado pela empresa é para pagar salário.?
O presidente do Sindicato dos Aeroviários de São Paulo afirmou que a realidade não é essa. ?Os trabalhadores não comentaram sobre os benefícios, mas falaram que não receberam o salário de outubro. Alguns até receberam o salário parcial, mas são poucos, os que têm cargos de confiança, gerentes e da alta cúpula da empresa."
A advogada da BRA negou que haja privilégios, ao afirmar que a empresa trabalha com ?muita transparência aos funcionários?. Segundo ela, ?o aviso prévio que foi entregue aos funcionários explica todas as razões que levaram a empresa à essa medida [decidir pelo aviso prévio e demissão]?.
Na avaliação do sindicalista, faltou fiscalização por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quando a BRA começou a atrasar o pagamentos do leasing das aeronaves. ?A Anac não fiscalizou e o papel dela era fazer a prevenção dessa situação.?
