O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que vai incluir as casas lotéricas na lista de serviços essenciais que não podem ser fechados. Pelo Twitter, Bolsonaro afirmou que atualizou o decreto 10.282 de 2020 que diz quais serviços podem ser impactados por decisões locais relacionadas à pandemia do coronavírus.
“No Brasil existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais. Para que possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282”, afirmou o presidente na rede social.
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No sábado (21), a Caixa Econômica Federal já havia suspendido, por três meses, os sorteios da Loteria Federal na tentativa de conter o avanço da pandemia do coronavírus no país.
“A Caixa informa que, em continuidade às medidas de apoio à sociedade, de maneira a reduzir os impactos trazidos pela propagação do vírus covid-19, estão suspensos por 3 meses os sorteios das extrações da Loteria Federal a partir da extração 5478-0”, diz o comunicado.
A decisão do presidente ocorre em meio a críticas a governadores por causa de regras de restrições impostas em alguns estados. Na terça (24), em pronunciamento em cadeia nacional, o presidente atacou as medidas tomadas por alguns estados como São Paulo e Rio de Janeiro.
O decreto original sobre o que poderia ou não funcionar foi publicado no dia 20 de março e diz que as medidas de restrições não podem afetar parte do exercício de atividades econômicas.
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O texto define serviços públicos e atividades essenciais como “aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.
Na lista, 35 atividades consideradas indispensáveis como serviços de assistência à saúde, incluídos médicos e hospitalares, atividades de segurança pública e privada, telecomunicações e internet, produção, distribuição, comercialização de alimentos e serviços funerários.
