O presidente Jair Bolsonaro disse no sábado (21) que não pretende assinar MP (medida provisória) para taxação de compras por aplicativos, rebatendo, segundo ele, informações que teriam circulado na imprensa.
“Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos de comércio virtual como Shopee, AliExpress, Shein, etc. como grande parte da mídia vem divulgando”, afirmou em publicação em sua rede social.
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As declarações de Bolsonaro contradizem o ministro da Economia, Paulo Guedes, que, durante evento com empresas do mercado financeiro na quinta-feira (19) mencionou a possibilidade de criar um imposto digital para combater o camelódromo virtual. Ele ressaltou ainda que, para possíveis irregularidades nesse serviço ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos.
Em março deste ano, a Receita Federal anunciou que estava estudando uma MP para impedir que empresas de comércio eletrônico estrangeiras vendam mercadorias para brasileiros sem pagar os devidos impostos.
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Na ocasião, o secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, afirmou que a medida coibiria o chamado “camelódromo virtual”, permitindo verificar o fluxo financeiro das operações e comparar com o que é declarado na importação das mercadorias. “Estamos desenvolvendo uma medida provisória e acho que ela vai ter ganhos elevadíssimos”, disse Gomes.
O movimento acontece em meio ao aumento do escrutínio sobre o funcionamento do ecommerce no Brasil. Empresários afirmam que empresas asiáticas têm aproveitado trecho da legislação que autoriza a pessoa física a enviar bens estrangeiros para outra pessoa no Brasil sem pagar impostos, desde que o valor da mercadoria fique abaixo de US$ 50.
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A reclamação é que as companhias estão fraudando dados ao registrar produtos mais caros com preço abaixo do valor de US$ 50 como forma de fugir da taxação.
Guedes vê invasão maciça de produtos chineses
No evento de quinta-feira, Guedes afirmou que há uma invasão maciça de produtos chineses no Brasil, com algumas transações feitas em bitcoin para não gerar rastro. “Os abusos que sejam cometidos e as transações que sejam feitas sejam em bitcoin ou outra coisa, vai aparecer o ‘digitax’ ai já já para equalizar o jogo”, afirmou.
Guedes também ironizou o modelo socialista chinês e disse que o país, na verdade, é um capitalista selvagem. “Dizia o Roberto Campos que o contrabandista é alguém que bota sua própria vida em risco pela defesa dos seus ideais [risos]. Quer dizer: o cara quer fazer comércio livre mesmo passa por baixo da Receita Federal, atravessa a aduana, não paga encargo trabalhista, não tem salário mínimo. Então, o chinês na verdade é um capitalismo selvagem, do século 18.”
