O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta segunda-feira, 1º, o lançamento de edital para selecionar projetos de manutenção e investimentos em museus para serem patrocinados com recursos via isenção fiscal, conforme a Lei Rouanet. Ao todo, a instituição de fomento distribuirá R$ 25 milhões.
A Chamada Pública para Seleção de Projetos de Patrimônio Cultural selecionará propostas de projetos de segurança (detecção, prevenção e combate a incêndio e pânico, instalações elétricas e sistema de proteção contra descargas atmosféricas) em edificações históricas que guardem acervos memoriais brasileiros (museus, arquivos, bibliotecas).
Segundo o BNDES, os requisitos foram desenhados com base na Portaria IPHAN no 366, de 4 de setembro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas para projetos de prevenção e combate ao incêndio e pânico em bens edificados tombados.
“A chamada faz parte do conjunto de medidas tomadas pelo Governo Federal, ao lado da instalação de um comitê gestor para coordenar o processo de reconstrução do Museu Nacional e a publicação de uma medida provisória que cria a Lei dos Fundos Patrimoniais”, diz a nota divulgada pelo BNDES.
As propostas poderão contemplar a elaboração de projetos executivos e a implantação física de sistemas de detecção, prevenção e combate a incêndio e pânico; sistemas de proteção contra descargas atmosféricas; e modernização das instalações elétricas, informou o BNDES.
O valor máximo por proposta é de R$ 4 milhões – no máximo R$ 1 milhão para a elaboração dos projetos. No caso de solicitação apenas da implantação física dos sistemas de segurança, serão aceitos apenas os projetos executivos já aprovados pelos órgãos competentes (de bombeiro e de patrimônio).
