Brasília (AE) – O volume de emendas parlamentares que poderá ser bloqueado pelo governo neste início de ano chega a R$ 14,9 bilhões, dos quais R$ 10,9 bilhões estão alocados em investimentos. O bloqueio ou ?contingenciamento?, no jargão orçamentário, é uma medida preventiva que a equipe econômica adota quando não tem segurança sobre a realização das receitas e despesas previstas na Lei Orçamentária.
O contingenciamento foi admitido pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. Segundo Mantega, o contingenciamento afetaria, sobretudo, as emendas dos parlamentares ao Orçamento.
A lei aprovada pelo Congresso ainda não foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que só deve ocorrer por volta do dia 19, mas os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento começaram a refazer as contas. Um dos principais fatores que devem influenciar a revisão das receitas para baixo é o menor crescimento econômico previsto para 2007 e o pacote de benefícios fiscais que a administração federal se prepara para divulgar.
As projeções de arrecadação da Lei Orçamentária embutiram uma estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,75% neste ano. Se a estimativa for revista para 3,75% por exemplo, a receita, automaticamente, encolhe cerca de R$ 3 bilhões. Além disso, o Congresso adicionou R$ 10 bilhões em novas receitas que não constavam na proposta inicial do Poder Executivo.
