Fiscalização-surpresa organizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo constatou que quase metade das 212 cidades paulistas visitadas pelos agentes da Corte de Contas (42,92%) não faz coleta seletiva de lixo. Durante as vistorias, os fiscais encontraram ainda lixões a céu aberto, pontos de descarte de entulho ilegais e próximos a mananciais, equipamentos para triturar resíduos abandonados e catadores trabalhando diretamente nos aterros, o que é proibido pela legislação.
O relatório, concluído nesta segunda-feira, 30, mostrou também que 41,51% das 212 cidades não possuem aterros preparados para o recebimento do lixo, que menos de 5% dos municípios têm unidades de compostagem para reciclagem de matéria orgânica e que quase 70% deles não dispõem de locais específicos para resíduos produzidos pelos serviços de saúde.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, determina que a coleta nos municípios deve permitir, no mínimo, a separação entre o lixo seco (metais como o aço e o alumínio, papel, papelão, plástico e vidro) e rejeitos não recicláveis, como o material descartado de banheiros.
Segundo a inspeção do Tribunal de Contas, quase metade das administrações municipais (48,11%) ainda admitiu ter conhecimento sobre pontos clandestinos de descarte de lixo relacionado à construção civil.
Essa foi a sétima fiscalização-surpresa realizada pelo Tribunal este ano. Já foram feitas checagens em unidades de saúde, frotas oficiais, no Programa de Saúde da Família, na merenda, em almoxarifados públicos e obras.
Com iniciativas como essas, o Tribunal de Contas do Estado passa a verificar não só a legalidade, mas também a qualidade do gasto público. “Queremos saber como o dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos, está sendo usado”, diz o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sidney Beraldo.
“Para isso, é preciso saber qual o resultado das políticas implementadas pelas prefeituras e se esses projetos estão, de fato, beneficiando a população.”