Brasília – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, acenou ontem com uma saída para resolver a crise com o Congresso provocada pelo veto do presidente Lula ao reajuste de 15% a todos os servidores do Legislativo federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). Bernardo disse que os obstáculos legais para a concretização do aumento salarial poderiam ser eliminados caso o Congresso proponha um remanejamento de recursos de seu orçamento para cobrir o gasto adicional de R$ 577,9 milhões.
"No ano passado, quando foi conversado esse assunto, o presidente Lula se manifestou do mesmo jeito: se o Congresso quer fazer cortes em determinada despesa e remanejar isso para pessoal, não tem o menor problema para nós", disse o ministro. Ele acrescentou, entretanto, que isso só se viabilizará se o Congresso apresentar ao Executivo uma proposta formal que seja transformada em projeto de lei e votada pelo Congresso.
"Se o Senado ou a Câmara resolvem aprovar uma despesa extra, podem fazer isso cortando de outro lado, mas tem de fazer isso simultaneamente, não dá para fazer depois ou dizer que vai fazer." O ministro, que no ano passado presidia a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, reiterou que o acordo feito no ano passado em torno da votação do projeto de reajuste não dispensava que o custo do mesmo fosse incluído na lei orçamentária, como determina a Constituição.
"Não adianta fazer acordo que contraria a Constituição e depois exigir o seu cumprimento", cutucou Bernardo. Ao contrário do alegado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), o Congresso não reservou recursos para o pagamento do reajuste em 2005. O relator do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), atual ministro da Previdência, foi alertado pelos técnicos, mas decidiu não acrescentar nenhum valor, até porque isso reduziria o volume disponível para emendas parlamentares.
