O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mandou ontem, em Curitiba, um recado aos governadores que pensam em convencer as bancadas estaduais no Congresso Nacional a obstruir a votação do Orçamento de 2006 para obter ressarcimento da Lei Kandir. De acordo com ele, tomar esta atitude não é uma boa alternativa para as administrações dos estados. Não há dinheiro previsto no Orçamento para o ressarcimento. Bernardo acredita que os governos estaduais devem negociar com a União os valores a serem ressarcidos.
Brasília – A obstrução foi sugerida pelo governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), na semana passada, durante encontro em Curitiba com o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB). Mas o ministro diz que a iniciativa não vai dar certo. "Não tem nenhuma lei, nenhuma regulamentação, que diga quanto nós temos que passar de Lei Kandir para os estados. O governo federal está aberto para negociar. Queremos fazer uma coisa que seja definitiva. Agora, governador que ir à Brasília com o objetivo de obstruir a votação do Orçamento, como aconteceu em 2004, é um absurdo", opina Bernardo.
No entanto, as pressões começaram ontem, pelo menos no Senado. O senador Osmar Dias, líder do PDT, propôs uma verdadeira frente de partidos para que o governo Federal cumpra as suas responsabilidades financeiras com os estados exportadores, conforme determina a Lei Kandir (desonera do pagamento do ICMS as exportações de produtos industrializados semi-elaborados e produtos primários e permite o aproveitamento de créditos do imposto referente a compra de bens de capital, fornecimento de energia elétrica, e serviços de comunicações). Para ele, o "Orçamento da União para 2006 só pode ser votado se forem incluídas tais compensações, que são uma obrigação legal e está sendo descumprida pelo governo Federal", acentuou Osmar.
No seu pronunciamento, o senador paranaense destacou que, do total que deveria ter sido repassado em 2005 (R$ 5,2 bilhões), os valores ainda não foram totalmente liquidados. Para ele, fato igualmente grave é o de não haver previsão orçamentária em 2006 para se concretizar as compensações. "Por isso, conclamo aos meus companheiros do PDT e dos demais partidos, como PSDB, PFL e PSOL, que só votem o orçamento-2006 se forem feitas as devidas correções que se impõem. No mínimo, é preciso um total de R$ 5,2 bilhões, valor igual ao do ano passado. No caso do Paraná, ele não pode deixar de receber menos que R$ 463 milhões, total estimado no ano passado", disse Osmar.
Segundo nota técnica entregue ao senador Osmar Dias pela Consultoria de Orçamentos, é obrigação do Poder Executivo apresentar uma proposta que considere todas as receitas que espera arrecadar, bem como todas as despesas que deverão ser executadas, sobretudo no que diz respeito às obrigatórias . "Em não fazendo", diz Osmar, "o executivo transfere para o Congresso Nacional a responsabilidade de dotar recursos para dar cumprimento ao dispositivo legal, o que é inaceitável", ressalta o líder do PDT no Senado.
