O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta sexta-feira (30) que o governo não tem ainda uma alternativa para garantir os recursos para a área da saúde, caso a Contribuição Social da Saúde (CSS) não seja aprovada pelo Congresso Nacional. A CSS, que prevê alíquota de 0,10% sobre toda a movimentação financeira destinada saúde, foi proposta pela base governista na Câmara, e vem sendo criticada pela oposição, como uma reedição da extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), conhecida como o imposto do cheque.Paulo Bernardo esclareceu, durante almoço-palestra na Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro, que o que foi negociado com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, é um aumento de R$ 4 bilhões no orçamento do ministério. Acrescentou que a determinação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é de manter o diálogo e resolver o problema de orçamento da saúde.
O Senado aprovou um aumento de R$ 10 bilhões [na Emenda 29, que cria recursos para a saúde, e tramita na Câmara], que nós não temos como fazer. Eles [os senadores] têm que dizer para nós de onde é que esse dinheiro vai sair. Achamos que é fundamental que o Congresso, ao aprovar uma despesa desse volume, diga de onde vai sair esse dinheiro. Ou corta de uma outra despesa ou aumenta a receita. Não tem como simplesmente aprovar uma despesa e falar: toma que o filho é teu. Nós não temos condição de resolver isso não, disse o ministro aos empresários presentes.
O ministro Paulo Bernardo disse que a decisão do Congresso, de aumentar uma despesa sem dizer como ela vai ser financiada, não só não é razoável, como não é responsável. Essa não é uma forma responsável de legislar, destacou.
