Quase dois anos após a descoberta da Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), os primeiros bens adquiridos por integrantes da quadrilha deverão ser postos a leilão para recuperar parte do dinheiro desviado pelo grupo à Prefeitura. A Justiça decidiu na segunda-feira, 3, leiloar um barco avaliado em R$ 1 milhão e colocar cinco salas comerciais para locação.

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Os bens pertenciam ao auditor-fiscal Eduardo Horle Barcellos, que foi o segundo homem do setor de Arrecadação da gestão Gilberto Kassab (PSD). Ao colaborar com o Ministério Público Estadual (MPE) nas investigações do caso, Barcellos concordou, em abril do ano passado, em conceder a tutela antecipada dos bens à Justiça, com consentimento dos promotores do caso. A expectativa era de que os objetos fossem leiloados ainda naquele ano, mas o pedido ficou parado em meio ao grande volume de despachos do caso.

A relação cedida por Barcellos tinha o barco, as cinco salas – todas na laje de um edifício de alto padrão no Gonzaga, em Santos, adquiridas em parceria com o suposto líder do esquema, Ronilson Bezerra Rodrigues – e um jet ski. Cada uma das salas tem cerca de 55 m² e foi adquirida por cerca de R$ 350 mil, em valores de 2011. Os imóveis nunca chegaram a ser ocupados.

Em despacho divulgado na segunda-feira pelo SPTV, da TV Globo, no entanto, a Justiça concordou apenas com o leilão do barco. No caso das salas comerciais, em vez da venda, a Justiça decidiu alugar os espaços, “considerando o péssimo momento da economia nacional, com baixa generalizada de preços no mercado imobiliário”.

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Por determinação do prefeito Fernando Haddad (PT), os valores obtidos pela administração municipal fruto da venda de bens dos integrantes da quadrilha serão destinados à área da Educação, especificamente à construção de creches.

ISS

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Ao todo, há cerca de R$ 100 milhões em bens dos integrantes da quadrilha sequestrados pela Justiça. Mas o destino desse patrimônio só deve ser decidido quando começarem as audiências do caso – que ainda não têm data marcada.

Além de Barcellos e Ronilson, a Máfia do ISS era operada por outros quatro funcionários da Secretaria Municipal de Finanças: Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, Fábio Camargo Remesso, Amilcar José Cansado Lemos e Luís Alexandre Cardoso de Magalhães – este último, preso no mês passado enquanto achacava um colega, cujo flagrante foi relaxado a mando da Justiça.

Além de todos os nomes citados, outros dois fiscais suspeitos de colaborar com a Máfia também foram demitidos da Prefeitura e um funcionário já aposentado teve o benefício da aposentadoria suspenso por suspeita de enriquecimento ilícito. Outros 70 servidores da Prefeitura são investigados.

A Máfia do ISS cobrava propina de incorporadoras para dar desconto de impostos no momento da emissão do Habite-se. As investigações concluíram que mais de 400 empreendimentos na cidade foram liberados dessa forma. Depois, as suspeitas se voltaram para fraudes na fiscalização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e também do ISS de outros setores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.