BC cria cadastro contra a lavagem de dinheiro

Brasília – O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, anunciaram ontem as quatro primeiras medidas do Plano Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro. As duas primeiras dizem respeito ao Banco Central, que cria o cadastro geral de correntistas e, através de carta circular, obriga que depósitos ou saques em espécie no valor ou acima de R$ 100 mil sejam notificados ao Banco Central. O Ministério da Justiça, por sua vez, vai criar o departamento nacional de recuperação de ativos e reestruturar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda.

Com a notificação de operações atípicas acima de R$ 100 mil, o BC acredita que será mais fácil rastrear as operações ilegais. “É importante lembrar que a medida atinge apenas operações atípicas. Não vai afetar o correntista comum. A cada dia registram-se mil ocorrências desse tipo em todos o sistema, que abrange 20 milhões de contas”, disse Meirelles. Ele ressaltou que, apesar do novo sistema, ainda sem data para ser implementado, o sigilo das contas bancárias será mantido.

A segunda medida anunciada por Meirelles é a criação de um cadastro geral de correntistas. O objetivo é que haja uma melhor identificação dos correntistas que possam estar fazendo operações ilegais. Sem o cadastro, explicou o presidente do BC, todas as vezes que precisa de uma informação sobre um correntista, o Banco Central envia pedido a todas as instituições bancárias, que fazem um rastreamento em busca do dado requerido. Com o cadastro geral, as informações de todos os correntistas ficarão centralizadas no BC. “A criação deste cadastro é condição essencial para a implementação de outras medidas para combater as operações ilícitas”, defendeu Meirelles.

A reestruturação do Coaf e a criação de um Departamento de Recuperação de Ativos no Ministério da Justiça são as duas outras medidas que fazem parte da primeira fase de implementação do plano de combate à lavagem de dinheiro. Segundo o ministro Thomaz Bastos, não existe no Brasil um órgão para recuperar o dinheiro de operações criminosas. “Esse departamento vai investir em tecnologia para investigação, além de buscar a recuperação desses ativos. Essas medidas fazem parte da fase administrativa do plano”, disse o ministro, ressaltando que mais oito medidas estão sendo estudadas e devem ser anunciadas dentro de três meses.

O governo espera, com essas medidas em prática, combater o crime organizado e o narcotráfico. Desde que assumiu o ministério, Bastos afirma que a melhor forma de combater esse tipo de crime é impedindo que o dinheiro gerado pelas operações ilegais possa ser usado. “A lavagem de dinheiro é a causa final do crime organizado”, disse.

Ao abrir seminário sobre a autonomia do BC, na Câmara dos Deputados, Meirelles disse ainda que “nenhum banco central do mundo pode agir de forma política, qualquer que seja a sua atuação. Estamos aqui no espaço da técnica e da racionalidade econômica”. O Banco Central, segundo Meirelles, hoje atua de forma “autônoma prática”, conforme as diretrizes do Ministério da Fazenda.

O vice-presidente José de Alencar exagerou ao afirmar que a decisão de baixar a taxa básica de juros deve ser política, na opinião do ex-presidente do Banco Central, Ibrahim Eris. Durante o seminário, Eris reconheceu que a definição sobre juros tem aspectos políticos “sem dúvida, mas nós economistas sabemos algumas coisas que os leigos não sabem.”

Segundo ele, a autonomia do BC seria também um reconhecimento disso. Tanto Eris quanto outro ex-presidente do BC, Carlos Langoni, defenderam como principal atribuição da instituição o controle da inflação e a estabilidade da moeda. “É impossível o crescimento sustentado com inflação crônica”, avaliou Langoni, ao destacar que a inflação baixa é uma condição necessária para o crescimento, mas que deve vir acompanhada de políticas fiscais adequadas.