Responsável pela operação no baile funk de Paraisópolis, na zona sul, o 16.º Batalhão da Polícia Militar (BPM/M) é a segunda tropa territorial com mais mortes na cidade de São Paulo em 2019. Dados da Ouvidoria da Polícia, obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, apontam que ao menos 14 civis morreram em ocorrências do batalhão no período entre janeiro e novembro deste ano.
Além de áreas da comunidade, cabe ao 16.º BPM/M patrulhar regiões do Morumbi, na zona sul, e do Butantã, Jaguaré e Rio Pequeno, na zona oeste. Nesta semana, 31 PMs do batalhão foram afastados das ruas pela gestão João Doria (PSDB), após a ação em que nove pessoas morreram pisoteadas em Paraisópolis. Inicialmente, o governo havia divulgado que eram 38 policiais.
Como essas mortes do baile funk ocorreram no dia 1.º de dezembro, ainda não foram incluídas no levantamento da Ouvidoria. O caso é tratado como homicídio pelo Ministério Público (MPE-SP) e o entendimento deve ser adotado pelo órgão de fiscalização da polícia. Quando somadas, a tendência é de que o 16.º BPM/M feche o ano liderando as estatísticas de letalidade na cidade de São Paulo.
Hoje, a primeira posição na capital está com o 28.º BPM/M, que atua em Guaianases, na zona leste, e registrou 17 mortes durante suas ações. Em novembro, a tropa também teve uma operação contestada em um baile funk, após uma jovem de 16 anos ser atingida por um disparo de bala de borracha no olho esquerdo e perder a visão.
O ranking da Ouvidoria, no entanto, deixa de fora ocorrências que envolvam as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), tradicionalmente a tropa que mais mata em São Paulo. Já se for considerado o Estado inteiro, a liderança dos casos fica com o 2.º Baep (Santos), com 27 casos.
“São batalhões que chamam atenção pelo alto dado de letalidade, comparado a outras regiões”, afirma o ouvidor, Benedito Mariano. “Os índices indicam que precisa haver um acompanhamento mais de perto.”
Em todo o Estado, o órgão monitora 711 mortes em decorrência de ações da PM até novembro. Segundo Mariano, o índice que chega à Ouvidoria representa, historicamente, 80% da letalidade oficialmente registrada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).
Para o ouvidor, a Corregedoria da PM deveria ser sempre responsável por investigar os casos – e não os próprios batalhões de área. “Não basta dizer que a letalidade não é desejável. É preciso criar mecanismos que inibam as ocorrências”, afirma. “Hoje, só 3% dos inquéritos são instaurados pela Corregedoria e 97% pelos batalhões de área”, diz. “Não estou nem falando de parcialidade. Batalhão de área faz policiamento, não tem expertise para investigar.”
Histórico de violência
Em Paraisópolis, moradores relatam uma escalada da violência policial após a morte do sargento Ronaldo Ruas, há pouco mais de um mês. Lotado no 16.º Batalhão, o PM foi baleado em serviço. No confronto, um dos criminosos morreu – outros dois estão foragidos.
Denúncias feitas à Ouvidoria e à Defensoria Pública, entretanto, demonstram que o batalhão já figurou entre os mais violentos em ocasiões anteriores. Em 2017, ano que a PM bateu recorde de letalidade em São Paulo, essa tropa ficou em segundo lugar no ranking da Ouvidoria, com 18 mortes, ao todo.
Em 2013, a Defensoria recebeu 34 denúncias de abuso policial em Paraisópolis. Na época, o grupo de os agentes considerados mais violentos ficou conhecido como “bonde do careca”. Segundo moradores, os relatos cresceram na ocasião depois de a PM encontrar uma lista com o nome de 40 policiais supostamente marcados para morrer pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
“Há uma relação bastante tensa entre a polícia e a favela. Volta e meia, a gente recebe vídeos ou relatos de violência arbitrária”, diz o defensor público Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, que atuou no caso. “Há uma forma de atuação que precisa ser revista para que se busque, antes, garantir a segurança das pessoas.”
Questionada, a Secretaria da Segurança não informou os casos oficiais de letalidade do 16.º. Em nota, a pasta também afirma que “não comenta pesquisas cuja metodologia desconhece” e as ocorrências são “rigorosamente investigadas”.
De acordo com a SSP, o batalhão foi responsável por prender 182 pessoas e recuperar 11 veículos neste ano. Também diz que os PMs apreenderam 14 armas de fogo ilegais e pelo menos 88,3 quilos de droga. “A instituição não compactua com qualquer desvio de conduta de seus agentes, que, em sua maioria, atuam de acordo com as normas”, afirma a nota oficial.
Entre janeiro e outubro, 136 PMs foram expulsos ou demitidos, segundo a pasta. “O caso de lesão corporal registrado em 2013 foi relatado à Justiça. Já a morte do sargento Ruas continua em investigação.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.