O PFL e o PSDB, que apresentaram voto em separado à reforma tributária, votaram contra o texto do senador Romero Jucá (PMDB-RR), mas o PMDB e o PT garantiram a aprovação, em votação simbólica, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Jucá rejeitou todas as emendas apresentadas, com exceção das que foram entregues ontem.
O relatório de Jucá traz modificações, mas não resolve o problema do Fundo de Desenvolvimento Regional, o que pode levar os governadores a tentar derrubar a unificação do ICMS. Uma das novidades do texto é a introdução de material básico de construção civil, consumo de energia elétrica rural até 100 quilowatts e assinatura básica de telefonia residencial e comercial e de pequenas e microempresas entre os produtos que terão a menor alíquota de ICMS, que deve ser de 4%. Jucá também isenta de ICMS os insumos agrícolas e agropecuários. Os pequenos e médios produtores rurais também serão incluídos no Supersimples, tendo tratamento jurídico na Receita.A proposta está dividida em três etapas. Na primeira, seria aprovada a prorrogação até 2007 da CPMF, da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e parte do texto básico já aprovado na Câmara. O que for consenso no Senado será promulgado e terá vigência a partir do dia primeiro de janeiro de 2004. Em um segundo momento, de transição, seriam votados os acréscimos feitos no Senado. Os destaques ficam para a próxima semana.
Guerra fiscal
A mobilização dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste pela manutenção da guerra fiscal cresceu, conquistou espaço em todos os partidos do Senado e já começa a ameaçar os avanços prometidos pelo governo na reforma tributária. Nos bastidores, os governadores das três regiões trabalham pela supressão, na votação da reforma no plenário, do dispositivo constitucional que cria um filtro contra os benefícios fiscais concedidos depois de 30 de abril último e extingue os atuais incentivos em 11 anos.
