Base aliada a Lula já fala em convocação extra

O líder do governo Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara Federal, deputado professor Luizinho (PT-SP), admitiu ontem a possibilidade de convocação extraordinária do Congresso Nacional no mês de julho, caso a proposta de adiar o início do recesso parlamentar não seja suficiente para que projetos considerados importantes sejam votados, tanto na Câmara quanto no Senado.

“Se não puderem ser votados até o dia 7 ou 8 de julho, como é a vontade do presidente da Câmara, o presidente Lula talvez tenha que se utilizar do instrumento da convocação. Não está decidido, mas pode ocorrer.”

De acordo com o líder, uma alternativa para evitar a convocação extraordinária seria prorrogar os trabalhos do Congresso por mais uma semana além do que já está acertado com a oposição. Desta forma, os parlamentares só entrariam em recesso após o dia 15 de julho.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), também está propondo um acordo entre os partidos políticos para que seja realizado um “esforço concentrado” no Congresso até o dia 15 de julho para que possam ser votadas as propostas da agenda econômica em tramitação na Câmara e no Senado.

Mas o presidente do Senado, José Sarney, e os líderes partidários não acham necessária a convocação extraordinária e nem mesmo uma autoconvocação para votar os principais temas da pauta. O que é quase certo que aconteça é a prorrogação dos trabalhos legislativos por mais uma semana para que seja votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como determina a Constituição.

“O recesso parlamentar está na Constituição e não aceitaremos qualquer mudança. Não há nenhuma razão para isso. O máximo que iremos aceitar será uma prorrogação suficiente para que votemos a LDO”, disse o líder do PFL, senador José Agripino Maia (RN).

Segundo o professor Luizinho, os projetos que o governo deseja votar nesse período darão mais segurança aos investidores nacionais e internacionais. “O País está crescendo de forma firme, determinada. O que nós precisamos é que seja de forma permanente. Para que isso possa ocorrer, devemos votar as parcerias público-privadas (PPP), a lei de falências, a biossegurança, o marco regulatório das agências, o incentivo à construção civil, a agência de desenvolvimento industrial e a inovação tecnológica. Essa é uma pauta do País, não é de situação ou de oposição.” Professor Luizinho anunciou que vai discutir o assunto na próxima semana com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e com os demais líderes da base aliada.

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem buscado, nas viagens internacionais, a intensificação das relações comerciais e a atração de investimentos, e que o Congresso tem de fazer a sua parte em favor do crescimento do país, que é a de votar, em curto espaço de tempo, os projetos que integram a agenda econômica.

“O presidente está indo atrás, articulando, para colocar o Brasil numa posição soberana em relação aos blocos econômicos e a outros países. Nós temos que dar instrumentos para que o país tenha cada vez mais condições de fazer a disputa”, disse.

A líder considerou fundamental a aprovação do projeto sobre a parceria público-privada, da lei de falências, do projeto sobre biossegurança, das modificações no setor da construção civil, da proposta sobre a inovação tecnológica.

Segundo a senadora, essas são as proposições fundamentais “que vão dar sustentação nas tratativas que o presidente Lula tem executado”.

A possibilidade de o Congresso Nacional ser convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para trabalhar no recesso de julho foi criticada pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS). Ele afirmou aceitar, no entanto, uma autoconvocação do Legislativo a partir do dia 1.º de julho, o que eliminaria a necessidade de os parlamentares receberem pagamento extra, para que seja votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pela Constituição, sem a votação da LDO os parlamentares não podem entrar em recesso.

Tebet disse que, se o Congresso for convocado para trabalhar em julho poderá ficar “de braços cruzados”. Isso porque não haveria tempo para o exame e a votação das principais matérias que poderiam compor a pauta da convocação extraordinária. O senador citou como exemplo o projeto que trata das parcerias público-privadas (PPP), que ainda tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depende, para que seja votado pela comissão, da realização de uma série de audiências públicas, conforme requerimentos já aprovados.

Com uma convocação extraordinária, ainda segundo Tebet, também não haveria tempo para o Legislativo votar um outro projeto que está em tramitação na CAE e que, na sua opinião, é um dos mais importantes em análise, sob os aspectos econômico e social: o que trata da nova Lei de Falências, do qual é relator.

“A nova Lei de Falências, a qual prefiro chamar de Lei de Recuperação das Empresas, que irá substituir uma legislação caduca em vigor há mais de 60 anos, tem por meta principal dar oportunidade a pequenas e médias empresas que se encontram em dificuldades de se recomporem economicamente e colocar um fim às concordatas que, na maioria da vezes, só beneficiam alguns empresários que, mesmo falidos, continuam a viver nababescamente”, afirmou.

Tebet estranhou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha declarado a empresários e investidores americanos, em Nova York, que o Brasil possui regras fixas, sendo um país seguro para aplicações de recursos externos. Para o senador, os empresários estrangeiros não sabem sequer o valor do total dos tributos que são pagos aqui, com um agravante: o país tem fama de possuir uma das maiores cargas tributárias do mundo, razão pela qual o senador pediu a imediata aprovação de uma autêntica reforma tributária, em tramitação na Câmara dos Deputados.

O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) criticou a possibilidade de convocação extraordinária do Congresso Nacional em julho para votar projetos de lei considerados prioritários e que estão em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados. O senador acha que se trata de uma manobra do Executivo para jogar a opinião pública contra o Legislativo. “A convocação extraordinária durante o recesso é absurda, inoportuna e ineficaz. É uma arapuca e mais uma armação contra o Congresso Nacional”, declarou.

Heráclito disse que a convocação extraordinária só deve ocorrer quando houver fato grave que a justifique, lembrando a frustração ocorrida na última vez em que o Congresso foi convocado (janeiro passado), quando o Senado “não conseguiu votar nada”. Ele ressaltou que os partidos de oposição e até o PMDB estão se posicionando contra essa medida.