Em reunião com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e com o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, os líderes dos partidos aliados na Câmara acertaram o abrandamento da Medida Provisória (MP) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas estradas e o aumento do rigor nas penas para o motorista que dirigir após ingerir bebidas alcoólicas. A MP deverá ser votada nesta quarta-feira (23) no plenário da Câmara.
Segundo o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), o relatório que será votado nesta quarta-feira (23) acabará com a proibição de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias, no perímetro urbano, e manterá a proibição nas áreas rurais. No entanto, em todos os casos o motorista que beber e dirigir será punido pelo menos com multa, ou poderá ser processado por infração ao código penal. Segundo Rands, um novo tipo penal deverá ser criado para enquadrar motoristas que registrarem mais de 0,6% no índice de concentração de álcool no sangue.
Em relação ao motorista que ingerir bebidas alcoólicas, o relatório ficará mais rigoroso, segundo o líder petista, porque não aceitará qualquer grau de ingestão. "O teor terá que ser zero. Bebeu, não pode dirigir", afirmou Rands. O motorista que for flagrado com o índice até 0,6% ficará sujeito a multas. De 0 6% em diante, além da multa, ele pode ser enquadrado no novo tipo penal a ser criado.
"O foco passou a ser menos no comércio de bebidas alcoólicas e mais na punição de quem bebe e dirige", afirmou. Segundo Rands, pesou na decisão de mudar o relatório final da medida provisória o argumento de que a proibição total de venda nas estradas federais levaria à demissão de muitos empregados de estabelecimentos comerciais localizados nas rodovias. "É preciso preservar empregos de centenas de milhares de brasileiros", disse o líder.
Durante a reunião, o general Felix disse que os 3 mil carros da Polícia Rodoviária Federal serão equipados para a fiscalização de motoristas nas estradas. Também ficou acertado que o governo fará uma campanha institucional de informação sobre as novas regras.