O Banco do Brasil pagará R$ 250 milhões ao governo de Santa Catarina para centralizar o processamento da movimentação financeira do Estado e da folha de pagamento dos servidores do poder executivo estadual pelo período de cinco anos. O montante será pago, corrigido pela inflação (medida pelo IPCA), somente após a incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) pelo BB.
Durante a vigência do contrato de prestação de serviços ao governo de Santa Catarina, o BB se compromete a manter a atual marca na rede de agências Besc, além de preservar o atendimento bancário em todos os municípios atendidos pelo banco catarinense.
Para concretização da incorporação do Besc pelo BB, será necessária ainda a contratação de empresas para a realização de avaliação econômico-financeira das instituições envolvidas e, na seqüência, a apreciação do processo pelas assembléias de acionistas. A incorporação deverá ocorrer em até 12 meses, contados a partir da data da contratação da última empresa avaliadora.
Amanhã, o BB assina, em Florianópolis, juntamente com a Secretaria do Tesouro Nacional e o governo do Estado de Santa Catarina, o termo aditivo ao contrato do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes), relativo ao Besc e à Besc Crédito Imobiliário (Bescri). A medida encaminha a retirada do Besc do Programa Nacional de Desestatização (PND), o que possibilitará o início do processo de incorporação.
Nesse aditivo, a União se compromete a promover os atos necessários à incorporação do Besc pelo BB, observadas a Lei das S/A, as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e demais disposições legais. Para a eficácia desse termo aditivo é necessária a edição de resolução específica do Senado Federal e a publicação de decreto presidencial que exclua o Besc e a Bescri do PND.