O sistema bancário brasileiro não está enfrentando maiores dificuldades para se adaptar às regras de monitoramento de contas de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs), segundo afirmou o chefe do Departamento de Combate a Ilícitos Financeiros e Supervisão de Câmbio e Capitais Internacionais (Decic) do Banco Central, Ricardo Liao. Ele disse que, na atualidade, muitas das denúncias investigadas pelo Ministério Público têm origem na colaboração das instituições financeiras.
De acordo com regras internacionais instituídas a partir de 2001 e que são lei no Brasil desde o final de 2006, as instituições financeiras têm que monitorar contas dos clientes considerados Pessoas Politicamente Expostas, ou PEPs, um leque amplo que inclui desde políticos com mandato eletivo nos Três Poderes, incluindo a Presidência da República, ministros de Estado, presidentes, vice-presidentes e diretores de autarquias e empresas públicas, procuradores da República e até seus parentes ou pessoas de relacionamento próximo (em termos financeiros). O objetivo principal é prevenir desvios de recursos públicos em casos de corrupção.
"O objetivo é identificar de alguma forma o enriquecimento ilícito e ninguém melhor do que as instituições financeiras para identificar isso dentro das regras", disse Liao em palestra no Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, "boa parte" dos grandes bancos já tinham essa preocupação com as PEPs mesmo antes da adesão do Brasil à convenção das Nações Unidas sobre o tema, em 2003, e posterior promulgação de decreto com regras para o monitoramento, em dezembro do ano passado.
"Nos submetemos às mesmas exigências e recomendações de qualquer país de Primeiro Mundo", afirmou Liao. Ele explica que houve reunião entre órgãos reguladores do monitoramento – Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Secretaria de Previdência Complementar (SPC) – com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no início de agosto e os bancos informaram que já estão preparando um cadastro específico para esse tipo de cliente. "Não temos da parte dos bancos, até agora, amostras de problemas maior na implantação dessas medidas", disse.
Indagado sobre qual é o procedimento da instituição financeira no caso de identificação de alguma movimentação suspeita, ele disse que a investigação é de competência exclusiva do Ministério Público Federal e os bancos "não se transformam em agentes policiais ou investigadores", mas apenas informam situações de suspeição.
Da parte do Decic, a avaliação do sistema bancário, no que diz respeito ao monitoramento dos PEPs, checa a existência de uma política institucional em relação aos temas de lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo; criação de estratégias para fazer identificações de situações suspeitas; como funcionam as auditorias internas e externas em torno do assunto e se a quantidade de pessoas voltadas para esse trabalho é compatível com o tema.
