Os pagamentos do Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal, começam nesta quarta-feira (17) e seguirão o calendário habitual do Bolsa Família. Os saques poderão ser realizados com o cartão Bolsa Família, até a emissão de um novo cartão, e pelo Caixa Tem.
Nesta terça (16), a Caixa informou que o aplicativo Auxílio Brasil já pode ser baixado no celular. Por ele será possível consultar se irá receber o benefício, a data de pagamento e o valor. Para aparelhos Android, busque por Auxílio Brasil CAIXA. Clique em “Instalar” e siga as orientações.
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Segundo a Caixa, também será possível obter as informações pelo aplicativo Caixa Tem.
Quem já recebe o Bolsa Família passará a ter o novo benefício automaticamente. Além da renda básica, é possível que cada família receba benefícios complementares, que variam entre R$ 100 e R$ 200. O Auxílio Brasil pagará até seis benefícios complementares.
De acordo com a Caixa, os cartões e as senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil. As famílias que recebem o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, em conta-poupança digital, receberão o Auxílio Brasil na mesma modalidade de pagamento e poderão continuar movimentando seu benefício pelo aplicativo.
Para ser candidato ao novo programa social do governo fedral, a família deve estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único) e com as informações atualizadas no sistema. O cadastramento não é feito pela internet. É preciso ir até o setor responsável pelo Cadastro Único do município para se inscrever. Normalmente o cadastro é feito nas prefeituras, no Cras (Centro de Referência de Assistência Social), ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do programa Bolsa Família.
Mensalmente, a Dataprev irá reavaliar se a família permanece com direito ao Auxílio Brasil. De acordo com Pedro Guimarães, presidente da Caixa, 14,5 famílias serão beneficiadas em novembro.
Fique atento! Para receber os benefícios do Auxílio Brasil a família é obrigada a:
Comprovar a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75% para beneficiários de seis a 21 anos Estar com o calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde em dia Acompanhar o estado nutricional de crianças com até 7 anos de idade incompletos fazer o pré-natal, no caso das gestantes.
Benefícios básicos
Podem receber até cinco integrantes por família.
Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36 meses incompletos
Valor: R$ 130 por integrante
Benefício Composição Familiar: para jovens de 18 a 21 anos incompletos, com o objetivo de incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal
Valor: R$ 65 por integrante
Extra
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para famílias que não superaram o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100) após receber um ou os dois benefícios anteriores. Não há limitações relacionadas ao número integrantes
Valor: será calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família beneficiária
Benefícios complementares
Serão pagos com os benefícios básicos:
Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros
Valor: 12 parcelas mensais de R$ 100 + R$ 1.000 em parcela única, por família
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Não há número máximo de beneficiários por família
Valor: 12 parcelas mensais de R$ 100 + R$ 1.000 em parcela única, por família
Auxílio Criança Cidadã: para o responsável por família com crianças até 48 meses incompletos que consiga trabalho, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O limite por núcleo familiar ainda será regulamentado
Valor:
– R$ 200, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial
– R$ 300, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. Esse benefício é limitado a um por pessoa e por família.
Valor: R$ 200 por mês, por até 36 meses
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo empregatício. Limitado a um por pessoa e por família.
Valor: R$ 200 por mês, a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal
Como receber o Auxílio Brasil
Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 100 por pessoa) Famílias em condição de pobreza (renda mensal até R$ 200 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos. É preciso estar cadastrado no CadÚnico e com as informações atualizadas.
– Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da casa para o entrevistador
– Essa pessoa, chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF), deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título eleitor, e, preferencialmente, ser mulher
– O cadastro é feito normalmente nas prefeituras, no Cras (Centro de Referência de Assistência Social), ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família
Apresente, pelo menos, um documento para cada pessoa da família, dentre os seguintes:
– Certidão de nascimento
– Certidão de casamento
– CPF
– RG
– Carteira de trabalho
– Título de eleitor Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), se a pessoa for indígena
Como será o pagamento
– O pagamento do novo auxílio começa nesta quarta, 17 de novembro de 2021, e, se aprovado pelo Congresso, irá até dezembro de 2022
– Famílias que recebem o Bolsa Família terão aumento de 17,84% no valor médio, que passou a ser de R$ 217,18 mensais
– O valor será pago do mesmo modo que, atualmente, é liberado o Bolsa Família
