Portaria publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União autoriza o Banco do Brasil a ampliar seu quadro funcional para até 91 mil empregados, aí incluídas as 13 subsidiárias da instituição como o Banco Popular, o BB Previdência, a BB Corretora, o BB Leasing, a BB Securities e a BB Administradora de Consórcios.
A Portaria nº 6, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi assinada pelo diretor do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest), Eduardo Carnos Scaletsky. Ela autoriza o BB a gerenciar o quadro de pessoal próprio das empresas integrantes do Sistema BB, respeitando o teto de 91 mil funcionários e as dotações orçamentárias para cada exercício financeiro.
A medida dá uma folga para contratação de pelo menos mais 8 mil funcionários, de acordo com informação da assessoria de imprensa do banco. Não existe precisão quanto ao número de funcionários no quadro de pessoal, mas a estimativa é de que o número varia entre 81 mil e 83 mil funcionários. No início dos anos 90, esse número chegou a 119 mil.
A publicação da portaria com ampliação do quadro funcional dá margem ao Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, que reivindica a prorrogação da validade do concurso para escriturários, realizado em 2006, e imediata contratação de pessoal, segundo informou o presidente do sindicato, Rodrigo Britto.
Ele disse que existe carência de pessoal Brasil afora, e deu como exemplo o Distrito Federal, onde foi feito pedido emergencial de 110 convocações, mas foram autorizadas apenasó 19 contratações uma delas por determinação da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Na semana passada, a Câmara Legislativa do DF realizou audiência pública em defesa dos concursados e contra a anunciada decisão do banco de realizar novo concurso. Ontem (17), o sindicato lançou o primeiro ato da campanha nacional de 2008 em Brasília e reafirmou o movimento pela ampliação do quadro de pessoal da instituição e aproveitamento de quem passou no concurso de 2006.
Estamos lutando por mais contratações no BB e aumento do número de funcionários, disse o presidente do sindicato, explicando por que a categoria defende a prorrogação da validade do concurso. Em primeiro lugar, afirmou Brito, porque existem premissas para o preenchimento de cargos em empresas públicas que precisam ser respeitadas, como as citadas no Artigo 37 da Constituição, que se referem aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
De acordo com o sindicalista, até 2003, os editais do BB enunciavam o concurso para "provimento de vagas no nível inicial da carreira administrativa". Em 2006, porém, o BB inventou uma artimanha nos seus concursos que, se pode parecer legal, é, no mínimo, imoral, disse Brito, o banco passou a enunciar nos editais "seleção externa regional para formação de cadastro de reserva para provimento de vagas."
Para ele, na prática, o BB está dizendo que não precisa chamar nenhum aprovado. "Que segurança jurídica o candidato tem após perseguir um caminho longo, estreito e sinuoso para ser aprovado em concurso público, se a empresa não precisa chamar ninguém em dois anos?", questionou.